Execução Fiscal 0000640-38.2010.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 206.537,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

IVAN SANTOS MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:16

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 14:58

Juntada de Certidão

20/01/2025, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:25

Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 11:53

Juntada de manifestação

07/05/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 01:20

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 09:53

Juntada de Certidão

22/03/2023, 09:53

Todas as movimentações(155)

Conclusos para decisão

11/04/2025, 14:16

Juntada de petição intercorrente

28/01/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2025, 14:58

Juntada de Certidão

20/01/2025, 14:49

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2024, 01:20

Ato ordinatório

•22/03/2023, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 17:25

Juntada de petição intercorrente

08/05/2024, 11:53

Juntada de manifestação

07/05/2024, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 01:20

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 09:53

Juntada de Certidão

22/03/2023, 09:53

Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 11:37

Juntada de certidão de devolução de mandado

24/10/2022, 11:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/10/2022, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 11:46

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 21:51

Juntada de termo

24/11/2021, 16:26

Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de IVAN SANTOS MAGALHAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 09:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000640-38.2010.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: IVAN SANTOS MAGALHAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN SANTOS MAGALHAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

11/03/2021, 14:43

Juntada de volume

11/03/2021, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

14/01/2021, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2020, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2020, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 15:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2019, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 13:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA

16/11/2018, 10:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/11/2018, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/10/2018, 10:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/10/2018, 10:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1566

23/10/2018, 10:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/09/2018, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2018, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

02/02/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2018, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/01/2018, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 08:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2017, 11:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/02/2017, 11:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/02/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

31/01/2017, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/01/2017, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2017, 11:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1832

03/10/2016, 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO PARA CORRIGIR REGISTRO INCLUIDO INDEVIDAMENTE EM 29/07/2016

03/10/2016, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1364

29/07/2016, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2016, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2016, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 10:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/02/2016, 12:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/02/2016, 12:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1073

18/08/2015, 09:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/04/2015, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2015, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2015, 09:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/02/2015, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2014, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 08:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2014, 14:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/09/2014, 08:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/09/2014, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2014, 08:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 563

06/05/2014, 08:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/03/2014, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SEXEC

13/03/2014, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2014, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2013, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2013, 11:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2013, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2013, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2012, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2012, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/11/2012, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2012, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2012, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2012, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

03/08/2012, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2012, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção

13/06/2012, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS AGU

03/02/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2012, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2011, 13:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2011, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2011, 10:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDOS VIA CORREIOS

16/09/2011, 09:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM CARGA PELO SERVIDORES JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE N° 00109291 E FRANCISCO CARLOS RIBEIRO SIMÕES SIAPE N° 0109293.

02/09/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2011, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício do Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Caxias/MA.

29/08/2011, 16:20

OFICIO EXPEDIDO

15/08/2011, 12:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2011, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO.

09/06/2011, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 11:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2011, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2011, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2010, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 10:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/09/2010, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/07/2010, 10:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/07/2010, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2010, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/04/2010, 10:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2010, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2010, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2010, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2010, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - DISTRIBUIÇÃO

19/02/2010, 09:24

INICIAL AUTUADA

19/02/2010, 08:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/2010, 10:10

Ato ordinatório

•24/11/2021, 21:51