Execução Fiscal 0043187-19.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 7.454,78

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF

CNPJ

Autor

DROGARIA RENATA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALQUIDES NOVATO PESSOA

CPF

Reu

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NILTON NOVATO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO PARAISO RIBEIRO DE PAIVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE BARROS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2021, 18:03

Decorrido prazo de DROGARIA RENATA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de VALQUIDES NOVATO PESSOA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de NILTON NOVATO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de DROGARIA RENATA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de DROGARIA RENATA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de DROGARIA RENATA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de VALQUIDES NOVATO PESSOA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de NILTON NOVATO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de VALQUIDES NOVATO PESSOA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de NILTON NOVATO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de VALQUIDES NOVATO PESSOA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de NILTON NOVATO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de DROGARIA RENATA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de VALQUIDES NOVATO PESSOA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Todas as movimentações(50)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2021, 18:03

Decorrido prazo de DROGARIA RENATA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de VALQUIDES NOVATO PESSOA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de NILTON NOVATO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de DROGARIA RENATA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•16/01/2020, 15:00

Ato ordinatório

•05/10/2017, 16:54

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de DROGARIA RENATA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de DROGARIA RENATA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de VALQUIDES NOVATO PESSOA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de NILTON NOVATO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de VALQUIDES NOVATO PESSOA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de NILTON NOVATO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de VALQUIDES NOVATO PESSOA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de NILTON NOVATO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de DROGARIA RENATA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de VALQUIDES NOVATO PESSOA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de NILTON NOVATO DA COSTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

07/04/2021, 09:55

Juntada de manifestação

07/04/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043187-19.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF e outros POLO PASSIVO: DROGARIA RENATA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON NOVATO DA COSTA VALQUIDES NOVATO PESSOA DROGARIA RENATA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043187-19.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF e outros POLO PASSIVO: DROGARIA RENATA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON NOVATO DA COSTA VALQUIDES NOVATO PESSOA DROGARIA RENATA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043187-19.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF e outros POLO PASSIVO: DROGARIA RENATA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILTON NOVATO DA COSTA VALQUIDES NOVATO PESSOA DROGARIA RENATA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 18:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

10/03/2021, 18:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

10/03/2021, 18:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/03/2021, 18:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso ate 03/2022

05/03/2021, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 15:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - crfarmacia

09/06/2020, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2020, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2020, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - crf

12/03/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2018, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2017, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2017, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 18:26

PROCESSO DIGITALIZADO

27/09/2016, 11:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2016, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/07/2016, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2016, 16:08

Despacho

•30/11/2016, 13:42