Execução Fiscal 0008477-71.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.427.681,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 00:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 20:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 20:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:23

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/03/2022, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 08:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 16:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2025, 00:42

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 20:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2025, 20:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:23

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 00:42

OUTROS

•16/08/2021, 16:48

16/03/2022, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 08:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 16:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 21:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008477-71.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 09:46

Juntado(a) - Juntada de volume

24/03/2021, 09:45

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2021, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 13:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/02/2020, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 13:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELA PARTE EXECUTADA.

15/01/2020, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2019, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2019, 17:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

06/09/2019, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

27/08/2019, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

20/08/2019, 17:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 17:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2019, 08:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 08:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 08:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/02/2019, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL PARA CEMAN/CEM

26/09/2018, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 16:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2016, 16:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/11/2016, 16:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2016, 14:39