DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
17/12/2015
Valor da Causa
R$ 72.293,43
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
Partes do Processo
CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
CNPJ
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
SUPERINTENDENTE SPU MA
Terceiro
RECEITA FEDERAL
Terceiro
2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS
Representa: Autor
FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO
CPF·Representa: Autor
EDUARDO DE ABREU E LIMA
CPF·Representa: Autor
NATHALIA FARIA DE CARVALHO
Representa: Autor
SARA RUTTE ANACLETA LIMA
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de manifestação
14/04/2026, 12:55
Publicado Intimação em 26/03/2026.
26/03/2026, 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026
26/03/2026, 02:48
Juntada de Certidão
24/03/2026, 14:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2026, 14:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2026, 14:33
Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 14:33
Juntada de petição intercorrente
24/09/2025, 15:35
Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025, 00:56
Juntada de Certidão
04/09/2025, 09:59
Ato ordinatório praticado
04/09/2025, 09:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025, 09:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025, 09:59
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 01:05
Documentos
Ato ordinatório
•24/03/2026, 14:33
Ato ordinatório
•24/03/2026, 14:33
24/03/2026, 14:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2026, 14:33
Ato ordinatório praticado
24/03/2026, 14:33
Juntada de petição intercorrente
24/09/2025, 15:35
Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025, 00:56
Juntada de Certidão
04/09/2025, 09:59
Ato ordinatório praticado
04/09/2025, 09:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025, 09:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025, 09:59
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025, 01:05
Juntada de Certidão
23/04/2025, 13:12
Ato ordinatório praticado
23/04/2025, 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025, 13:12
Juntada de certidão
23/04/2025, 13:08
Juntada de certidão
12/03/2025, 10:38
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 18:22
Juntada de certidão
11/03/2025, 15:07
Juntada de Certidão
11/03/2025, 14:41
Juntada de substabelecimento
11/02/2025, 13:46
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:24
Juntada de petição intercorrente
08/05/2023, 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023, 13:41
Ato ordinatório praticado
27/04/2023, 13:39
Juntada de certidão
27/04/2023, 13:35
Juntada de petição intercorrente
03/04/2023, 16:57
Juntada de petição intercorrente
30/03/2023, 17:00
Juntada de petição intercorrente
29/03/2023, 17:05
Juntada de Certidão
29/03/2023, 15:13
Processo devolvido à Secretaria
29/03/2023, 15:13
Extinto o processo por desistência
29/03/2023, 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023, 15:13
Conclusos para julgamento
18/01/2023, 14:32
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022, 01:10
Juntada de petição intercorrente
11/03/2022, 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022, 18:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022, 18:33
Juntada de certidão
07/03/2022, 18:15
Processo devolvido à Secretaria
10/12/2021, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021, 10:26
Conclusos para despacho
28/10/2021, 11:26
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021, 01:04
Decorrido prazo de HOFFMAN GUIMARAES BORGES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:04
Decorrido prazo de MIRELLA PAIXAO DE FRANCA BORGES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:01
Decorrido prazo de HOFFMAN GUIMARAES BORGES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:53
Decorrido prazo de MIRELLA PAIXAO DE FRANCA BORGES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:50
Decorrido prazo de HOFFMAN GUIMARAES BORGES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:49
Decorrido prazo de HOFFMAN GUIMARAES BORGES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:47
Decorrido prazo de MIRELLA PAIXAO DE FRANCA BORGES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:47
Decorrido prazo de MIRELLA PAIXAO DE FRANCA BORGES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:46
Decorrido prazo de HOFFMAN GUIMARAES BORGES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:20
Decorrido prazo de MIRELLA PAIXAO DE FRANCA BORGES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:20
Juntada de petição intercorrente
06/04/2021, 16:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 01:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
05/04/2021, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021, 03:57
Juntada de pedido de desistência da ação
30/03/2021, 09:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004547-66.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: MIRELLA PAIXAO DE FRANCA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOFFMAN GUIMARAES BORGES MIRELLA PAIXAO DE FRANCA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0004547-66.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: MIRELLA PAIXAO DE FRANCA BORGES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOFFMAN GUIMARAES BORGES MIRELLA PAIXAO DE FRANCA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 11:13
Expedição de Outros documentos.
29/03/2021, 11:13
Juntada de certidão de processo migrado
29/03/2021, 11:12
Juntada de certidão
29/03/2021, 11:09
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/10/2020, 15:59
BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe
27/10/2020, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2020, 13:27
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/03/2020, 13:27
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/03/2020, 13:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/03/2020, 13:26
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/03/2020, 13:26
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/03/2020, 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/02/2020, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/01/2020, 17:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/01/2020, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/12/2019, 18:26
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - INDEFERE PEDIDO DE EXTINÇÃO E SUSPENDE O FEITO
03/12/2019, 18:18
CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/04/2018, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/04/2018, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/03/2018, 16:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3622
14/11/2017, 15:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
30/10/2017, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2017, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2017, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2017, 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2017, 09:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/06/2017, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/06/2017, 15:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/06/2017, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
13/06/2017, 14:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/04/2017, 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2016, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/08/2016, 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2016, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2016, 14:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/04/2016, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/04/2016, 15:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO