Execução Fiscal 0008477-71.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.427.681,11

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA

Terceiro

ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 11:52

Baixa Definitiva

03/09/2022, 11:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/03/2022, 15:41

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:48

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:24

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 11:52

Baixa Definitiva

03/09/2022, 11:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/03/2022, 15:41

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•16/08/2021, 16:48

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:48

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:24

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de ICL-INDUSTRIAL CACHOEIRA LTDA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Juntada de manifestação

07/04/2021, 21:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 09:46

Juntada de volume

24/03/2021, 09:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/03/2021, 10:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/03/2021, 10:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

23/03/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2021, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

05/02/2020, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELA PARTE EXECUTADA.

15/01/2020, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/09/2019, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

06/09/2019, 13:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

27/08/2019, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - 01 MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

20/08/2019, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2019, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2019, 18:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2019, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 08:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

06/02/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2018, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2018, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL PARA CEMAN/CEM

26/09/2018, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 16:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2017, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/11/2016, 16:38

INICIAL AUTUADA

16/11/2016, 16:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2016, 14:39