Execução Fiscal 0001066-89.2006.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 151.147,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO AFONSO CARDOSO NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(30)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

LEONIDAS LIMA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:34

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:07

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 07:47

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 12:25

Juntada de certidão

04/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de LEONIDAS LIMA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de LEONIDAS LIMA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de LEONIDAS LIMA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de LEONIDAS LIMA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de LEONIDAS LIMA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Todas as movimentações(140)

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:34

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:07

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 07:47

Expedição de Comunicação via sistema.

04/06/2021, 12:25

Juntada de certidão

04/06/2021, 12:21

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 22:02

Ato ordinatório

•26/09/2022, 16:34

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legal

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Decorrido prazo de LEONIDAS LIMA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:56

Decorrido prazo de LEONIDAS LIMA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de LEONIDAS LIMA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de LEONIDAS LIMA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de LEONIDAS LIMA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001066-89.2006.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: LEONIDAS LIMA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONIDAS LIMA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001066-89.2006.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: LEONIDAS LIMA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

15/03/2021, 10:06

Juntada de volume

15/03/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2021, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2014, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PARA CORREÇÃO DE EQUIVOCO NA MOVIMENTAÇÃO

20/05/2014, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA JULGAMENTO TRF

12/12/2013, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2013, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2013, 08:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGRAVO INSTRUMENTO - FNDE

07/08/2013, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

07/08/2013, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2013, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/07/2013, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2013, 08:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/05/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

07/05/2013, 10:26

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/05/2013, 10:21

TRASLADO PECAS ORDENADO

07/05/2013, 10:21

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2013, 10:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2013, 10:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

07/05/2013, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2013, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2013, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2013, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/05/2013, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PROCURAÇÃO FLS. 128/129.

03/05/2013, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/04/2013, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

25/02/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - consulta do andamento da carta precatoria

03/12/2012, 09:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/09/2012, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção

13/06/2012, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2012, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2011, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2011, 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM CARGA PELO SERVIDORES JOSÉ MARIA DA SILVA SIAPE N° 00109291 E FRANCISCO CARLOS RIBEIRO SIMÕES SIAPE N° 0109293.

02/09/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2011, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2011, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2011, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção.

09/06/2011, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 12:44

CARGA: RETIRADOS AGU

25/03/2011, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - procuradoria federal

25/03/2011, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

03/03/2011, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2011, 08:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2010, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/09/2010, 14:25

OFICIO EXPEDIDO

01/09/2010, 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2010, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 08:50

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/07/2010, 12:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/05/2010, 09:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2010, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2010, 14:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/03/2010, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 17:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/03/2010, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. DURVAL SOARES DA FONSECA JUNIOR, PROCURADOR FEDERAL RESPONSAVEL PELA PF/MA, AUTORIZOU O SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA (CPF: 062.463.543-00) A RETIRAR OS AUTOS PROCESSUAIS DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA.

05/02/2010, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2010, 13:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/11/2009, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2009, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2009, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2009, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2009, 10:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/10/2009, 08:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS POR SERVIDOR(A) AUTORIZADO(A)

25/09/2009, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2009, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2009, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2009, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURADORIA FEDERAL

24/06/2009, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2009, 13:39

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/06/2009, 11:19

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS NA PESSOA DO SERVIDOR ANTONIO CARLOS NASCIMENTO MAT. 7005473

05/06/2009, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2009, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2009, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2009, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - FAZENDA NACIONAL

11/03/2009, 14:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

11/03/2009, 13:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR DEMERVAL PEREIRA DA SILVA - MATRÍCULA 0889763

20/02/2009, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2009, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2009, 14:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/11/2008, 11:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2008, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2008, 14:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/09/2008, 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/08/2008, 08:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/07/2008, 10:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/05/2008, 11:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/03/2008, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2008, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2007, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2007, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/10/2007, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2007, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2007, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

14/08/2007, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2007, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/04/2007, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/09/2006, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2006, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

26/06/2006, 15:36

INICIAL AUTUADA

26/06/2006, 15:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

23/06/2006, 11:59