Execução Fiscal 0001614-43.2018.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 504.296,92

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MARCOS ANJOS DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GERALDINO PAULO DA SILVA

OAB/MG 76011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão

10/08/2022, 18:44

Juntada de outras peças

31/05/2022, 17:03

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 11:37

Juntada de diligência

12/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 16:44

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 12:09

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:05

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 10:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 10:47

Conclusos para decisão

10/08/2022, 18:44

Juntada de outras peças

31/05/2022, 17:03

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 16/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•25/04/2022, 18:05

Decisão

•11/04/2022, 16:31

17/05/2022, 03:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 11:37

Juntada de diligência

12/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 15:19

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

02/05/2022, 16:44

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 12:09

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 18:05

Outras Decisões

25/04/2022, 18:05

Conclusos para decisão

20/04/2022, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 16:31

Juntada de Certidão

11/04/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 16:31

Outras Decisões

11/04/2022, 16:31

Conclusos para decisão

11/04/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 16:52

Outras Decisões

08/04/2022, 16:52

Conclusos para decisão

06/04/2022, 15:40

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:39

Juntada de petição intercorrente

11/02/2022, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 10:01

Juntada de manifestação

30/01/2022, 13:18

Juntada de comunicações

26/01/2022, 07:31

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 19:09

Juntada de Certidão

25/01/2022, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 19:08

Outras Decisões

25/01/2022, 19:08

Juntada de manifestação

25/01/2022, 11:19

Juntada de ofício

24/01/2022, 10:31

Juntada de ofício

24/01/2022, 10:29

Conclusos para decisão

24/01/2022, 09:42

Juntada de e-mail

24/01/2022, 09:39

Juntada de manifestação

11/11/2021, 18:45

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:34

Juntada de manifestação

20/10/2021, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 14:18

Outras Decisões

22/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:34

Conclusos para decisão

02/09/2021, 14:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:05

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 16:31

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 15:50

Juntada de manifestação

18/08/2021, 16:37

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:39

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 11:42

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:44

Juntada de manifestação

11/08/2021, 14:46

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 14:06

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 14:06

Juntada de Certidão

06/08/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:06

Conclusos para despacho

06/08/2021, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 19:53

Outras Decisões

08/07/2021, 19:53

Conclusos para decisão

18/06/2021, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 02:05

Juntada de manifestação

11/06/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:50

Juntada de petição intercorrente

24/05/2021, 15:23

Conclusos para decisão

18/05/2021, 17:56

Juntada de Certidão

18/05/2021, 17:53

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 14:36

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021, 14:36

Juntada de certidão

18/05/2021, 13:43

Juntada de manifestação

13/05/2021, 15:27

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 09/04/2021 23:59.

12/05/2021, 17:55

Decorrido prazo de ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA em 09/04/2021 23:59.

12/05/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:55

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 15:46

Juntada de manifestação

06/05/2021, 14:53

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

04/05/2021, 03:14

Juntada de Certidão

30/04/2021, 11:42

Juntada de Certidão

30/04/2021, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 11:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:30

Conclusos para despacho

29/04/2021, 11:56

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:49

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:10

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:14

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:23

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:26

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:18

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 09:56

Juntada de manifestação

05/04/2021, 15:30

Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 14:19

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 11:46

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 11:46

Decorrido prazo de FRIGORIFICO ARANA EIRELI - EPP em 05/10/2020 23:59.

05/03/2021, 17:08

Juntada de manifestação

26/02/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:47

Outras Decisões

16/02/2021, 17:58

Conclusos para decisão

15/02/2021, 13:17

Juntada de Certidão

09/02/2021, 17:20

Juntada de Certidão

22/01/2021, 17:55

Juntada de manifestação

09/11/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 16:29

Outras Decisões

04/11/2020, 08:55

Conclusos para decisão

04/11/2020, 08:32

Juntada de manifestação

23/07/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 19:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020, 19:00

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2020, 19:00

Juntada de volume

14/07/2020, 18:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2019, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2019, 12:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2019, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2019, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2019, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2019, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2019, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE À CARGA DE 09/05/2019

08/05/2019, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2019, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2019, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/04/2019, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2018, 16:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

29/10/2018, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2018, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 13:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2018, 13:05

INICIAL AUTUADA

25/07/2018, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2018, 15:31

Decisão

•08/04/2022, 16:52

Decisão

•25/01/2022, 19:08

Decisão (anexo)

•24/01/2022, 10:31

Decisão

•22/09/2021, 14:17

Despacho

•12/08/2021, 16:39

Despacho

•06/08/2021, 14:06

Decisão

•08/07/2021, 19:53

Despacho

•24/05/2021, 17:50

Despacho

•30/04/2021, 11:30

Decisão

•16/02/2021, 17:58

Decisão

•04/11/2020, 08:55