Execução Fiscal 0002523-29.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2005

Valor da Causa

R$ 159,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF

CNPJ

Autor

MARIA AUGUSTA FERREIRA MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAUL CANAL

OAB/DF 10308·CPF·Representa: Réu

LIVIA RODRIGUES DA FONSECA

OAB/DF 27824·Representa: Réu

SANDRO ROGERIO MONTEIRO

OAB/DF 33245·Representa: Réu

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS

OAB/DF 24885·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 20/08/2025

24/10/2025, 15:24

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FERREIRA MENDES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:57

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.

27/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 01:55

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 10:01

Juntada de Certidão

25/06/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:06

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 15:53

Juntada de outras peças

28/02/2025, 15:38

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:24

Transitado em Julgado em 20/08/2025

24/10/2025, 15:24

Juntada de petição intercorrente

04/08/2025, 13:07

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FERREIRA MENDES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:57

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/06/2025, 10:01

Ato ordinatório

•06/02/2025, 16:41

27/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 01:55

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 10:01

Juntada de Certidão

25/06/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:06

Juntada de petição intercorrente

28/02/2025, 15:53

Juntada de outras peças

28/02/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 16:41

Juntada de certidão

06/02/2025, 14:17

Juntada de certidão de expedição de documento

04/02/2025, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:38

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FERREIRA MENDES em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 10:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002523-29.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF POLO PASSIVO: MARIA AUGUSTA FERREIRA MENDES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2021, 17:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2021, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2021, 15:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTAR EXTRATO CEF

22/01/2021, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2021, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 16:20

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2021, 16:07

BAIXA ARQUIVADOS

09/06/2015, 11:12

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

09/06/2015, 11:12

TRANSITO EM JULGADO EM

09/06/2015, 11:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2015, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 19:30

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2013, 07:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 07:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/11/2013, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 14:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

28/10/2013, 18:31

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

21/10/2013, 12:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/10/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

29/08/2013, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/06/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2013, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2013, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 08:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/10/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) VISTA AO COREN

15/10/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO COREN

15/10/2012, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/09/2012, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/07/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/07/2012, 12:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

06/07/2012, 16:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/06/2012, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2012, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/02/2011, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2011, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2011, 15:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/10/2010, 16:27

REMETIDOS CONTADORIA

18/10/2010, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2010, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2010, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2010, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 15:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 15:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 13:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/11/2009, 15:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/11/2009, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2009, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2009, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2009, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2009, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 18:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2009, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 08:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/08/2009, 15:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2009, 16:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2009, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2009, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2009, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2009, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2009, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/01/2009, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2008, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/08/2008, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/08/2008, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2008, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/05/2008, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2008, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2007, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2007, 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIO

21/06/2007, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/06/2007, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/11/2006, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2006, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/11/2006, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/10/2006, 16:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2006, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2006, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/07/2006, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE 03 JUL 06

03/07/2006, 19:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2006, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/02/2006, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2006, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2006, 14:02

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

15/02/2006, 13:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/02/2006, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 08 FEVEREIRO 2006

08/02/2006, 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2006, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/01/2006, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/01/2006, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/12/2005, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2005, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2005, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2005, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005, 14:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/06/2005, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2005, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/06/2005, 14:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2005, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2005, 07:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2005, 19:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2005, 13:56

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/03/2005, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2005, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2005, 13:27

INICIAL AUTUADA

24/02/2005, 18:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2005, 16:35

Despacho

•13/01/2021, 16:50

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:30

Despacho

•04/11/2013, 10:07

Despacho

•18/10/2013, 14:41

Certidão

•16/10/2013, 14:26

Ato ordinatório

•30/05/2013, 09:54

Sentença Tipo A

•06/07/2012, 16:09

Certidão

•27/06/2012, 18:11

Ato ordinatório

•10/02/2011, 15:16

Ato ordinatório

•18/06/2010, 09:29

Despacho

•27/01/2010, 15:53

Despacho

•27/01/2010, 15:53

Despacho

•27/01/2010, 15:53

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•25/06/2025, 10:01

Ato ordinatório

•06/02/2025, 16:41

Despacho

•13/01/2021, 16:50

Ato ordinatório

•06/06/2014, 19:30

Despacho

•04/11/2013, 10:07

Despacho

•18/10/2013, 14:41

Certidão

•16/10/2013, 14:26

Ato ordinatório

•30/05/2013, 09:54

Sentença Tipo A

•06/07/2012, 16:09

Certidão

•27/06/2012, 18:11

Ato ordinatório

•10/02/2011, 15:16

Ato ordinatório

•18/06/2010, 09:29

Despacho

•27/01/2010, 15:53

Despacho

•27/01/2010, 15:53

Despacho

•27/01/2010, 15:53

Despacho

•27/01/2010, 15:53

Despacho

•27/01/2010, 15:53

Decisão

•27/01/2010, 15:53

Decisão

•27/01/2010, 15:52

Despacho

•27/01/2010, 15:52

Despacho

•27/01/2010, 15:52