Execução de Título Extrajudicial 0002313-34.2018.4.01.3816 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0002313-34.2018.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002313-34.2018.4.01.3816. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 POLO PASSIVO:MARIA JOSE RODRIGUES MENDES e outros EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 01-B/2021 Os MM. Juízes Federais da Vara da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG, Dr. ANTÔNIO LÚCIO TÚLIO DE OLIVEIRA BARBOSA e Dr. PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO, com o auxílio de THAÍS COSTA BASTOS TEIXEIRA e ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA, Leiloeiros Públicos Oficiais, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Teófilo Otoni/MG, levará à venda em arrematação pública, na modalidade ELETRÔNICA, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da(s) ação(ões) a seguir relacionada(s): 01 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0002313-34.2018.4.01.3816 EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/2637-09) EXECUTADO(A)(S): MARIA JOSÉ RODRIGUES MENDES (CPF: 842.768.276-04); MARIA JOSÉ RODRIGUES MENDES - ME (CNPJ: 13.288.342/0001-09) BEM(NS): 01 (um) Veículo, marca Toyota, modelo Corola, ano de fabricação e modelo 2012/2012, combustível álcool/gasolina, cor preta, placa HLY-4018, Chassi 9BRBD48E1C2564083, Renavam nº. 00452401330. Veículo está em bom estado de conservação, lataria apresenta pequeno amassado no para choque dianteiro esquerdo. O veículo foi ligado e funciona adequadamente. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais), em 22 de outubro de 2019. ÔNUS: Consta Restrição Judicial de Transferência; Alienação Fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal; Recall, em 03 de fevereiro de 2021; Outros eventuais constantes no Detran/MG. VALOR DA DÍVIDA: R$ 162.430,26 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e seis centavos), em 08 de junho de 2018. DEPOSITÁRIO(A): MARIA JOSÉ RODRIGUES MENDES, Rua São Vicente, nº. 280, Teófilo Otoni/MG e/ou Avenida Luiz Boali P. Salman, nº. 329, Centro, Teófilo Otoni/MG e/ou Rua Antônio Onofre, nº. 165, Marajoara, Teófilo Otoni/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Rua São Vicente, nº. 280, Teófilo Otoni/MG. 02 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0005704-50.2011.4.01.3813 EXEQUENTE(S): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CNPJ: 00.360.305/2637-09) EXECUTADO(A)(S): POLIMAR POLIMENTO DE MÁRMORE LTDA. - ME (CNPJ: 16.974.875/0001-24) BEM(NS): 01) 01 (uma) Politriz, semi automática, com três cabeças, modelo RGM3, Usimáquinas, cor cinza, com três motores de 10 cavalos de potência cada um, com aproximadamente 8,00 metros de largura, em perfeito estado de uso e conservação, avaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais); 02) 01 (uma) Ponte Rolante com capacidade para 04 toneladas, com três motores, sendo dois de cinco cavalos de potência e um de oito cavalos de potência, cor amarela, medindo aproximadamente 20,00 metros, em bom estado de uso e conservação, avaliada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), em 14 de abril de 2015. ÔNUS: Itens 01 e 02) Nada consta. VALOR DA DÍVIDA: R$ 158.173,55 (cento e cinquenta e oito mil, cento e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), em 15 de junho de 2011. DEPOSITÁRIO(A): Itens 01 e 02) RUY ALVES RIGAUD DE SANTANA, Avenida Minas Gerais, nº. 1401, Bairro São Cristóvão, Teófilo Otoni/MG. LOCALIZAÇÃO DO(S) BEM(NS): Avenida Minas Gerais, nº. 1401, Bairro São Cristóvão, Teófilo Otoni/MG. FORMAS DE PAGAMENTO À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista. O depósito será realizado em conta judicial vinculada ao processo/execução, a ser aberta na agência 2475 da Caixa Econômica Federal - CEF. PARCELAMENTO: Lances à vista terão preferência sobre os lances parcelados, bastando um lance à vista igual ou superior ao último lance ofertado a prazo, nesse caso, o interessado deverá avisar ao Leiloeiro no início do leilão sobre seu interesse em dar o lance à vista. Caso não haja ofertas à vista, o leilão terá continuidade apenas para lances parcelados. Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: 01) Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; 02) Veículos: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; 03) Imóveis e veículos: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada; 04) Imóveis e veículos: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança; 05) Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; 06) Caução para veículos: Será garantida através de caução idônea (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; 07) Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; 09) OBS.: sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá ofertar lances pela Internet através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, em até 24 horas de antecedência do início do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito Judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. ÔNUS DO ARREMATANTE: Custas de arrematação no importe de 0,5%, respeitando o limite mínimo de 10 UFIR’s (R$ 10,64) e máximo de 1.800 UFIR’s (R$ 1.915,38), conforme Lei nº. 9.289/96, e comissão dos leiloeiros de 5% (cinco por cento), calculados sobre o valor da arrematação. Cabe ao arrematante custear o transporte do bem arrematado, bem como providenciar o pagamento de despesas relativas ao registro da transferência da propriedade. O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe dos leiloeiros. LOCAL, DATAS E HORÁRIO: Através do site www.leiloesjudiciaismg.com.br. 1º Leilão: dia 11 de maio de 2021, com encerramento às 09:30hrs; e 2º Leilão: na mesma data e local, com encerramento às 10:30hrs – que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) o valor da avaliação no 1º leilão, caso em que a venda será por valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação. observado o disposto no art. 891, do CPC/2015. ADVERTÊNCIAS ESPECIAIS: 01) Ficam intimados pelo presente Edital o(s) executado(s) e respectivo(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), bem como o(s) advogado(s), o(s) coproprietário(s), o(s) depositário(s) e, ainda, o titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de direito real de uso, se a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; o proprietário do terreno submetido ao regime de direito de superfície, enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, se a penhora recair sobre tais direitos reais; o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, que não seja de qualquer modo parte na execução, o promitente comprador e o promitente vendedor, quando for o caso, e, por fim, a União, o Estado e o Município, no caso de alienação de bem tombado, caso não tenha(m) sido localizado(s) para intimação pessoal, bem como se frustrada a intimação por outro meio idôneo, acerca do processo de execução, do leilão designado, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015); 02) Havendo pagamento ou parcelamento do débito, a suspensão do leilão ficará condicionada ao depósito da comissão aos leiloeiros no percentual de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor do débito exequendo, e limitada a R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo devido a partir da publicação do edital e deverá ser paga por quem lhe der causa; 03) O(a)(s) executado(a)(s) não poderá(ão) impedir os leiloeiros e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o(s) bem(ns) constrito(s), ficando desde já advertido de que a obstrução ou impedimento constitui crime (art. 330 do Código Penal); 04) O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo à Justiça Federal e/ou à leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição do(s) bem(ns) deverá ser dirimida no ato do leilão; 05) Os débitos decorrentes de multas, IPVA e outros que eventualmente gravem o(s) bem(ns) e cujo fato gerador seja anterior à expedição da carta de arrematação serão sub-rogados no valor ofertado na arrematação; 06) O auto de arrematação será confeccionado pelo Juízo; 07) Para os bens imóveis, a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI; 08) Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação; 09) No caso de um lote com diversos bens, estes podem ser arrematados separadamente. Dar-se-á preferência, entretanto, ao lanço que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto (art. 893 do CPC/2015). 10) No caso de bem imóvel em posse de terceiro, caberá ao arrematante tomar as medidas cabíveis à sua imissão na posse do bem. EXPEDIDO nesta cidade de Teófilo Otoni/MG, [data de assinatura]. (Assinado Digitalmente) Juiz Federal

30/03/2021, 00:00

—

Partes do Processo(36)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Juntada de manifestação

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES MENDES em 31/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES MENDES - ME em 31/05/2022 23:59.

Publicado Decisão em 10/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(150)