Execução Fiscal 0027529-56.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

R$ 5.257,36

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 14:23

Juntada de Certidão

18/10/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 21:29

Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 18:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027529-56.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:17

Todas as movimentações(34)

Juntada de petição intercorrente

09/11/2021, 14:23

Juntada de Certidão

18/10/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 21:32

Documentos

Sentença Tipo C

•13/02/2025, 15:47

Sentença Tipo C

•13/02/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 21:29

Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 18:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027529-56.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 12:20

Juntada de volume

19/03/2021, 12:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - RAFAELA

09/12/2020, 09:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2020, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2020, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2020, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2019, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2019, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2019, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2019, 14:06

INICIAL AUTUADA

01/08/2019, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2019, 15:19

Despacho

•27/01/2025, 15:12

Despacho

•27/01/2025, 14:49

Ato ordinatório

•27/11/2024, 16:37

Ato ordinatório

•27/11/2024, 16:37

Despacho

•16/01/2024, 20:53

Ato ordinatório

•24/03/2023, 09:54

Ato ordinatório

•24/03/2023, 09:54

Despacho

•23/03/2023, 14:46

Ato ordinatório

•18/10/2021, 16:33

Ato ordinatório

•26/08/2021, 21:29