Execução Fiscal 0003171-04.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2009

Valor da Causa

R$ 57.965,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTE KASZEWSKI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

20/03/2026, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 18:43

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:46

Juntada de manifestação

26/01/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2023, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/01/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:39

Decorrido prazo de TRANSPORTE KASZEWSKI LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de TRANSPORTE KASZEWSKI LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de TRANSPORTE KASZEWSKI LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de TRANSPORTE KASZEWSKI LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de TRANSPORTE KASZEWSKI LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão

20/03/2026, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2024, 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 18:43

Conclusos para despacho

26/01/2023, 17:46

Juntada de manifestação

26/01/2023, 15:57

Documentos

Despacho

•13/01/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 10:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2023, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/01/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 11:39

Decorrido prazo de TRANSPORTE KASZEWSKI LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de TRANSPORTE KASZEWSKI LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de TRANSPORTE KASZEWSKI LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de TRANSPORTE KASZEWSKI LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de TRANSPORTE KASZEWSKI LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003171-04.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTE KASZEWSKI LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTE KASZEWSKI LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 23:09

Juntada de volume

24/03/2021, 23:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 15:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/03/2020, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2019, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 25 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 08/02/2019

08/02/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P17

07/02/2019, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/02/2019, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

05/09/2017, 10:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS 0006914-56.2008.4.01.4100 E TRANSLADADO PARA OS PRESENTES AUTOS NAS FLS. 85.

05/09/2017, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA - NOS TERMOS DO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS 0006914-56.2008.4.01.4100 E TRANSLADADO PARA OS PRESENTES AUTOS NAS FLS. 85.

05/09/2017, 10:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇAO EM APENSO

12/05/2011, 13:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA EXECUÇAO EM APENSO

12/04/2011, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2011, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/04/2011, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

07/04/2011, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2011, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2011, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2011, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2011, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/01/2011, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

07/01/2011, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO DEZEMBRO 2010

03/12/2009, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2009, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2009, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.

16/11/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Prosseguimento do feito

12/11/2009, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Prosseguimento do feito

12/11/2009, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2009, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2009, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2009, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

10/06/2009, 12:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DO EXECUTADO

10/06/2009, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO

10/06/2009, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

28/05/2009, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2009, 11:40

INICIAL AUTUADA

28/05/2009, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2009, 11:48