Execução Fiscal 0042154-71.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2014

Valor da Causa

R$ 54.128,35

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

KAISER JOSE PIMENTA

CPF

Reu

PAULO SERGIO MATOS MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 20:31

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 15:32

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:29

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:26

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de KAISER JOSE PIMENTA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:05

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS MOURA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2023, 11:35

Publicado Intimação polo passivo em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2023, 22:56

Expedição de Edital.

21/09/2023, 22:56

Todas as movimentações(153)

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 20:31

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 15:32

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:29

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2024, 14:29

Ato ordinatório

•31/08/2023, 18:29

Juntada de certidão

16/07/2024, 14:26

Juntada de petição intercorrente

22/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de KAISER JOSE PIMENTA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:05

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS MOURA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:05

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2023, 11:35

Publicado Intimação polo passivo em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/09/2023, 22:56

Expedição de Edital.

21/09/2023, 22:56

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:29

Juntada de petição intercorrente

08/10/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 16:48

Juntada de ato ordinatório

04/10/2022, 16:48

Juntada de certidão

04/10/2022, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 09:49

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2021, 19:14

Juntada de ato ordinatório

14/08/2021, 19:14

Juntada de ato ordinatório

14/08/2021, 19:14

Juntada de certidão

14/08/2021, 19:12

Juntada de certidão

14/04/2021, 10:28

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS MOURA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Decorrido prazo de KAISER JOSE PIMENTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:54

Juntada de petição intercorrente

08/01/2021, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042154-71.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO MATOS MOURA KAISER JOSE PIMENTA GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042154-71.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO MATOS MOURA KAISER JOSE PIMENTA GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042154-71.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO MATOS MOURA KAISER JOSE PIMENTA GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042154-71.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO MATOS MOURA KAISER JOSE PIMENTA GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042154-71.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO MATOS MOURA KAISER JOSE PIMENTA GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042154-71.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO MATOS MOURA KAISER JOSE PIMENTA GRANAZUL EXTRACAO DE GRANITOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 18:34

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020, 14:36

Juntada de volume

29/12/2020, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/12/2020, 21:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) SCF

28/01/2020, 15:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SCF

28/01/2020, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SCF

15/01/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

10/01/2020, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2019, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/06/2019, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

04/06/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

22/05/2019, 15:35

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - (VERIFICADOS OS PRESSUPOSTOS - ART.28 DA LEF)

17/05/2019, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2019, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL DE CITAÇÃO - PZO 08/04

18/02/2019, 07:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO - PZO 08/04

18/02/2019, 07:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO - PZO 08/04

18/02/2019, 07:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PZO 30D

15/02/2019, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/02/2019, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE

15/02/2019, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/02/2019, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/11/2018, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 12:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/10/2018, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

09/10/2018, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2018, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 14:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/10/2018, 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2018, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2018, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2018, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CPA

13/08/2018, 08:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

10/08/2018, 13:54

CITACAO: ORDENADA

25/06/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2018, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2018, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 18:05

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/04/2018, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ 15

17/04/2018, 12:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/04/2018, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2018, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2018, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DEBENS PELA PARTE EXECUTADA

22/01/2018, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO EDITAL - 27/11

19/10/2017, 07:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL CITAÇÃO - PZO 27/11

09/10/2017, 06:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/10/2017, 06:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/10/2017, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO

06/10/2017, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2017, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2017, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/07/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

11/07/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 09:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/07/2017, 09:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2017, 09:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO CP 22/08

22/06/2017, 09:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO

22/06/2017, 09:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP

22/06/2017, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PZO 30/05

16/03/2017, 11:57

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/02/2017, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2017, 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1999/2016 REENVIADA A SEÇÃO JUD DE GOIÁS, PELO SEI

25/01/2017, 11:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/01/2017, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - INFORMAÇÃO DO CORREIO INFORMANDO DEVOLUÇÃO DA CP 1999/2016 AO REMETENTE

25/01/2017, 10:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1999

26/10/2016, 14:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/10/2016, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

03/08/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO PARA CARGA - PZ10

02/08/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2016, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 13:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/08/2016, 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/08/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 14:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

10/05/2016, 11:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 776

15/04/2016, 17:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/02/2016, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:28

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/11/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PREPARACAO CARGA PGF - 10D

17/11/2015, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/11/2015, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2015, 08:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2015, 10:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2015, 21:06

CITACAO: ORDENADA

16/04/2015, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - PARTE AUTORA ISENTA DO PAGAMENTO DE CUSTAS

13/03/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 11:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

20/11/2014, 11:02

INICIAL AUTUADA

20/11/2014, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2014, 15:00

Ato ordinatório

•04/10/2022, 16:48

Ato ordinatório

•09/09/2022, 09:49

Ato ordinatório

•14/08/2021, 19:14

Ato ordinatório

•14/08/2021, 19:14