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0042154-71.2014.4.01.3300
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2014
Valor da Causa
R$ 54.128,35
Orgao julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ 00.***.***.0001-33
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de petição intercorrente
14/05/2025, 20:31Juntada de petição intercorrente
14/05/2025, 20:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025, 15:32Juntada de certidão
28/03/2025, 11:50Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 14:29Juntada de certidão
16/07/2024, 14:26Juntada de petição intercorrente
22/04/2024, 16:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024, 10:07Decorrido prazo de KAISER JOSE PIMENTA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 02:05Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS MOURA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 02:05Juntada de certidão de processo migrado
19/10/2023, 11:35Publicado Intimação polo passivo em 25/09/2023.
25/09/2023, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
23/09/2023, 00:05Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2023, 22:56Expedição de Edital.
21/09/2023, 22:56Documentos
Ato ordinatório
•16/07/2024, 14:29
Ato ordinatório
•31/08/2023, 18:29
Ato ordinatório
•04/10/2022, 16:48
Ato ordinatório
•09/09/2022, 09:49
Ato ordinatório
•14/08/2021, 19:14
Ato ordinatório
•14/08/2021, 19:14