Execução Fiscal 0003990-49.2016.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 189.619,16

Orgao julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

ESTRELA DE MINAS INDUSTRIA DE MOVEIS TUBULARES LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-32

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 10:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/11/2024, 13:42

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Perguntas Frequentes

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/11/2024, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2023, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2023, 07:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/01/2023, 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2022, 03:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/10/2022, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 11:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 15:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:41

Documentos

OUTROS

•22/09/2022, 15:50

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