Execução Fiscal 0000629-71.2017.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.220,34

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

LAZARO FRANCELINO DE RESENDE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2024, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2024, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

25/07/2024, 10:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:41

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:26

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 15:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2023, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 15:26

Todas as movimentações(88)

Arquivado Provisoramente

26/07/2025, 00:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2024, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•25/07/2024, 10:55

Ato ordinatório

•06/03/2024, 16:40

25/07/2024, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

25/07/2024, 10:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:41

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 16:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:26

Juntada de certidão

03/10/2023, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 15:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/09/2023, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 07:28

Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:22

Juntada de certidão

29/06/2023, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 13:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/06/2023, 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

09/06/2023, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 22:37

Conclusos para decisão

05/06/2023, 17:37

Processo Desarquivado

05/06/2023, 17:37

Juntada de certidão

05/06/2023, 17:37

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2021, 17:17

Decorrido prazo de LAZARO FRANCELINO DE RESENDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de LAZARO FRANCELINO DE RESENDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de LAZARO FRANCELINO DE RESENDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de LAZARO FRANCELINO DE RESENDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de LAZARO FRANCELINO DE RESENDE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:00

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000629-71.2017.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: LAZARO FRANCELINO DE RESENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAZARO FRANCELINO DE RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/03/2021, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2020, 12:43

CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA VIA MALOTE

19/03/2020, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCEÇAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

11/03/2020, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF - NO BALCAO

19/02/2019, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/11/2018, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2018, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/10/2018, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2018, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/10/2018, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/10/2018, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/10/2018, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2018, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2018, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

25/04/2018, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM BALCÃO PELO SR. ANTÔNIO.

27/03/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2018, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2018, 11:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

19/10/2017, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

05/09/2017, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 14:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 12:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2017, 11:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PENHORA

20/07/2017, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2017, 18:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2017, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2017, 13:12

Ofício

•29/06/2023, 15:21

Decisão

•06/06/2023, 22:37

Despacho

•03/08/2021, 17:17