Cumprimento de sentença 0000445-12.2008.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO

CPF

Reu

CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 15:55

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 15:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 16:29

Juntado(a) - Processo Desarquivado

17/04/2024, 16:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/04/2023, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2022, 10:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2021, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2021, 11:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:43

Todas as movimentações(154)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/10/2024, 17:32

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/10/2024, 15:55

Juntado(a) - Processo Desarquivado

26/10/2024, 15:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 16:29

Juntado(a) - Processo Desarquivado

Documentos

OUTROS

•08/04/2022, 10:42

17/04/2024, 16:26

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 18:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

09/04/2023, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2022, 10:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2021, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 11:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 11:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/10/2021, 11:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:43

Juntado(a) - Decisão

29/09/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/09/2021, 18:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 03:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000445-12.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000445-12.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000445-12.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000445-12.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000445-12.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000445-12.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000445-12.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000445-12.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000445-12.2008.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO HENRIQUE ALVES SALVIANO CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) CCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CLEIDE JANE NETTO PIRES - (OAB: MG47824) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:55

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 09:54

Juntado(a) - Juntada de volume

27/03/2021, 09:53

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2021, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2021, 09:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2019, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 13:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2019, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2019, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/09/2019, 17:12

Classe Processual alterada

04/09/2019, 17:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2019, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/02/2019, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2019, 14:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

17/12/2018, 11:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/09/2014, 16:16

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

10/09/2014, 14:06

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSADO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL Nº. 1997.38.03.002713-3.

10/09/2014, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 18:59

Ato ordinatório praticado - RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO

15/04/2014, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 15:09

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - EMBARGANTES APRESENTAM CÓPIA DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/03/2014, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2014, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2014, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/02/2014, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2014, 11:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 15:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2014, 19:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(DEPENDENTE: 199738030027133)

25/10/2013, 07:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/07/2013, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

27/06/2013, 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/06/2013, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/06/2013, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2013, 15:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2013, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/04/2013, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2013, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2013, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2013, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2013, 16:15

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/02/2013, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2013, 08:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:36

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/09/2012, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2012, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO FL. 155

03/05/2012, 14:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 137/151, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA PARA AS CONTRARRAZÕES.

30/04/2012, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2012, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

22/03/2012, 18:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/03/2012, 14:18

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - PARA CERTIFICAR O PORTE DE REMESSA

20/03/2012, 13:10

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/12/2011, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/08/2011, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/08/2011, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

25/08/2011, 11:56

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/08/2011, 11:55

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD.

04/08/2011, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/07/2011, 10:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

01/07/2011, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

13/06/2011, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/04/2011, 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/04/2011, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO FLS. 126

10/03/2011, 15:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

14/02/2011, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2011, 13:24

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

01/02/2011, 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PORTAL IMPRENSA NACIONAL 07 DEZEMBRO 2010

07/01/2011, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/12/2010, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/11/2010, 17:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE PROVAS. INTIMEM-SE. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

05/11/2010, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2010, 15:17

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - PERICIAL

26/10/2010, 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/05/2010, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/04/2010, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - publique-se

29/04/2010, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 110

13/01/2010, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EMBARGANTE SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTADO

16/11/2009, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

05/06/2009, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EMBARGADA PARA QUE ESPECIFIQUE AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E JUNTE CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

07/05/2009, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/02/2009, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 69

05/02/2009, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES, PRIMEIRO O AUTOR PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS ESPECIFIQUEM OUTRAS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR

03/11/2008, 14:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/09/2008, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUBSTITUA O INSS PELA FAZ NAC

04/07/2008, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/2008, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/06/2008, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FLS.42

09/04/2008, 13:15

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSADO À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1997.38.03.002713-3

07/04/2008, 18:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSEM-SE. RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS. AGUARDE-SE O CUMPRIEMNTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL DE Nº 1997.38.03.002713-3, PARA QUE SE OPERE OS EFEITOS DA SUSPENSÃO. AO EMBARGADO PARA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. INT.

07/04/2008, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2008, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

15/02/2008, 14:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/01/2008, 17:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/01/2008, 13:01