Execução Fiscal 0035257-70.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 635.643,75

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAIR HEITOR DUARTE

CPF

Reu

EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

ALEXANDRE BERQUO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 14:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGUBI02F para MGUBI03F)

14/05/2025, 13:44

Declarada incompetência

12/05/2025, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2025, 21:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/11/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 20:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 20:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 20:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2023, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2022, 13:21

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 14:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGUBI02F para MGUBI03F)

14/05/2025, 13:44

Declarada incompetência

12/05/2025, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 08:29

OUTROS

•11/05/2022, 11:51

11/05/2025, 21:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/11/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/10/2024, 20:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 20:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 20:02

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/01/2023, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2022, 14:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2022, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2022, 14:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 11:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/04/2022, 08:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 11:50

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 11:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2021, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:06

Desentranhado o documento

08/10/2021, 10:05

Desentranhado o documento

08/10/2021, 10:05

Juntado(a) - Juntada de volume

07/10/2021, 13:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE BERQUO DIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE BERQUO DIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE BERQUO DIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE BERQUO DIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIR HEITOR DUARTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEXANDRE BERQUO DIAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2021, 15:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035257-70.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIR HEITOR DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE BERQUO DIAS EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA JAIR HEITOR DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035257-70.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIR HEITOR DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE BERQUO DIAS EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA JAIR HEITOR DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035257-70.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIR HEITOR DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE BERQUO DIAS EMBRAGEC SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA JAIR HEITOR DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:23

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 09:04

Juntado(a) - Juntada de volume

23/03/2021, 08:13

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2021, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2021, 09:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2021, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2020, 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISAS DE ENDEREÇO

10/03/2020, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente

20/02/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado não se manifestou

20/02/2019, 16:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2018, 11:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2018, 15:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2018, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 14:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/2017, 18:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2017, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 13:03

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/09/2016, 15:31

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/05/2016, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

28/01/2016, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/01/2016, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 13:48

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2963

24/11/2015, 11:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2962

24/11/2015, 11:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/11/2015, 10:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/11/2015, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2015, 10:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2015, 10:48

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2015, 10:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2015, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 13:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2015, 12:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/03/2015, 12:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/11/2014, 10:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/11/2014, 10:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/11/2014, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 19:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2014, 17:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2014, 18:27