Execução Fiscal 0002603-69.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2010

Valor da Causa

R$ 16.946,04

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIVEIRO VERDE ROSA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PONTO VERDE PAISAGISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

BOLESLAU JOSE KNYCHALA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 07:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2022, 07:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:14

Juntada de manifestação

18/11/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 21:41

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2021, 15:16

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2021, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 06:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:35

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 07:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/04/2022, 07:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 07:37

Ato ordinatório

•11/11/2021, 21:41

03/02/2022, 08:14

Juntada de manifestação

18/11/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 21:41

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2021, 15:16

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2021, 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 06:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/10/2021, 06:55

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:35

Conclusos para despacho

29/09/2021, 15:01

Decorrido prazo de VIVEIRO VERDE ROSA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de BOLESLAU JOSE KNYCHALA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de VIVEIRO VERDE ROSA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de BOLESLAU JOSE KNYCHALA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de VIVEIRO VERDE ROSA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de BOLESLAU JOSE KNYCHALA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de VIVEIRO VERDE ROSA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de BOLESLAU JOSE KNYCHALA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de VIVEIRO VERDE ROSA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de BOLESLAU JOSE KNYCHALA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de PONTO VERDE PAISAGISMO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de PONTO VERDE PAISAGISMO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de PONTO VERDE PAISAGISMO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de PONTO VERDE PAISAGISMO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de PONTO VERDE PAISAGISMO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:11

Juntada de manifestação

08/04/2021, 16:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

27/03/2021, 11:15

Juntada de volume

27/03/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/03/2021, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2021, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2021, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2021, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2021, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2019, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/03/2019, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2018, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 13:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado os autos

09/02/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2017, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) pesquisa de endereço

31/10/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2017, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 12:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

22/02/2017, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

04/10/2016, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

04/10/2016, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2016, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 14:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/09/2012, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FEDERAL FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2012, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2012, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL

08/02/2012, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido...

08/08/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2011, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2011, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DO PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA(...)

23/03/2011, 16:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2011, 16:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO, REMETIDA COM AR

26/10/2010, 13:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/07/2010, 14:18

CITACAO: ORDENADA

08/07/2010, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite-se o executado via AR.

08/07/2010, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2010, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFORMAÇÃO DE QUE AS PEÇAS ESTÃO PENDENTES DE AUTUAÇÃO E REMSSA PARA A SECRETARIA. O JUIZO DETERMINOU, POR DESPACHO, QUE SE AGUARDASSE A AUTUAÇÃO E REMSSA À VARA.

21/05/2010, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/03/2010, 15:56

Despacho

•29/09/2021, 16:35