Execução Fiscal 0002488-59.2016.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 910.869,88

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRAL PRESTACAO DE SERVICOS E CONCRETOS EIRELI

CNPJ

Reu

MARCO AURELIO MONTEIRO CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 14:18

Proferida decisão interlocutória

06/10/2022, 14:18

Conclusos para decisão

06/10/2022, 10:36

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de CENTRAL PRESTACAO DE SERVICOS E CONCRETOS EIRELI em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:27

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MONTEIRO CAMPOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:27

Publicado Citação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 14:43

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:33

Expedição de Edital.

19/07/2022, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 14:31

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:47

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:45

Todas as movimentações(107)

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 14:18

Proferida decisão interlocutória

06/10/2022, 14:18

Conclusos para decisão

06/10/2022, 10:36

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022, 15:15

Decorrido prazo de CENTRAL PRESTACAO DE SERVICOS E CONCRETOS EIRELI em 29/07/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•19/06/2024, 17:45

Despacho

•11/01/2023, 17:42

30/07/2022, 01:27

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MONTEIRO CAMPOS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:27

Publicado Citação em 21/07/2022.

21/07/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2022, 14:43

Juntada de certidão

19/07/2022, 14:33

Expedição de Edital.

19/07/2022, 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/07/2022, 14:31

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:47

Juntada de certidão

14/06/2022, 13:45

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 16:36

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:48

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:07

Juntada de manifestação

09/06/2021, 15:11

Decorrido prazo de CENTRAL PRESTACAO DE SERVICOS E CONCRETOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MONTEIRO CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de CENTRAL PRESTACAO DE SERVICOS E CONCRETOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de CENTRAL PRESTACAO DE SERVICOS E CONCRETOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MONTEIRO CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MONTEIRO CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de CENTRAL PRESTACAO DE SERVICOS E CONCRETOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MONTEIRO CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de CENTRAL PRESTACAO DE SERVICOS E CONCRETOS EIRELI em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MONTEIRO CAMPOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 13:53

Juntada de certidão

17/05/2021, 12:35

Juntada de manifestação

01/05/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 14:01

Juntada de ato ordinatório

15/04/2021, 14:01

Juntada de certidão

15/04/2021, 14:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002488-59.2016.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL PRESTACAO DE SERVICOS E CONCRETOS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO MONTEIRO CAMPOS CENTRAL PRESTACAO DE SERVICOS E CONCRETOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002488-59.2016.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL PRESTACAO DE SERVICOS E CONCRETOS EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO AURELIO MONTEIRO CAMPOS CENTRAL PRESTACAO DE SERVICOS E CONCRETOS EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:25

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 12:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 13:51

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/03/2021, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2020, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA PROCESSUAL CP

30/07/2020, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL

09/07/2020, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2020, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2020, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA ENVELOPE CORREIOS

21/02/2020, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2020, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/11/2019, 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1810

11/10/2019, 11:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2019, 17:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2019, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM BALCÃO PELO SR. CARLUCIO

07/06/2019, 09:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

03/05/2019, 16:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/05/2019, 16:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/02/2019, 09:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/11/2018, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2018, 13:47

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/05/2018, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

26/04/2018, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2018, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXEQUENTE

26/09/2017, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE

26/09/2017, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIO

14/09/2017, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2017, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2017, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

26/06/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

28/04/2017, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 14:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 08:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 08:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

14/02/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS

28/10/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 09:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/10/2016, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/09/2016, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2016, 14:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2016, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2016, 14:35

Decisão

•03/01/2023, 17:45

Decisão

•06/10/2022, 14:18

Despacho

•24/08/2021, 18:48

Ato ordinatório

•17/05/2021, 13:53

Ato ordinatório

•15/04/2021, 14:01