Desapropriação 0000635-16.1992.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDano AmbientalDIREITO AMBIENTALDesapropriação

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOAO IRINEU DA SILVA SOBRINHO

Terceiro

JOAO IRINEU DA SILVA SOBRINHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2022, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/07/2021, 22:48

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2021, 19:45

Conclusos para decisão

06/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de JOAO IRINEU DA SILVA SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de JOAO IRINEU DA SILVA SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOAO IRINEU DA SILVA SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de JOAO IRINEU DA SILVA SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de JOAO IRINEU DA SILVA SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 12:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:01

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

12/02/2022, 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/07/2021, 22:48

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 21:12

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 19:45

Documentos

Decisão

•08/07/2021, 19:45

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2021, 19:45

Conclusos para decisão

06/07/2021, 16:29

Decorrido prazo de JOAO IRINEU DA SILVA SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de JOAO IRINEU DA SILVA SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOAO IRINEU DA SILVA SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de JOAO IRINEU DA SILVA SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de JOAO IRINEU DA SILVA SOBRINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 12:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000635-16.1992.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOAO IRINEU DA SILVA SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO IRINEU DA SILVA SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

23/03/2021, 21:37

Juntada de volume

23/03/2021, 21:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2020, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2020, 11:55

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO - RG 473.438/SSP-RO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO - RG 473.438/SSP-RO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO - RG 473.438/SSP-RO

25/11/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. NÉLIO BRAGA NASCIMENTO - RG 473.438/SSP-RO

25/11/2019, 16:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Vista IBAMA

20/11/2019, 15:30

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Vista IBAMA

20/11/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Federal

20/11/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Procuradoria Federal

20/11/2019, 15:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/11/2019, 15:21

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/11/2019, 15:21

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/11/2019, 15:09

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/11/2019, 15:09

BAIXA ARQUIVADOS - em cumprimento à determinação judicial

13/03/2019, 17:14

BAIXA ARQUIVADOS - em cumprimento à determinação judicial

13/03/2019, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do IBAMA.

25/02/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição do IBAMA.

25/02/2019, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos PGF com petição.

25/02/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos PGF com petição.

25/02/2019, 17:53

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG 868837/RO

18/12/2018, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG 868837/RO

18/12/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2018, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

13/12/2018, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

13/12/2018, 16:39

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - À PEDIDO DO AIUTOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

13/12/2018, 16:39

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - À PEDIDO DO AIUTOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

13/12/2018, 16:39

BAIXA ARQUIVADOS - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 85.

16/10/2012, 16:16

BAIXA ARQUIVADOS - NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 85.

16/10/2012, 16:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)

16/10/2012, 16:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - (2ª)

16/10/2012, 16:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/10/2012, 18:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/10/2012, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2012, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2012, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/10/2012, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

27/07/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

27/07/2012, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2012, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2012, 14:59

INICIAL AUTUADA

27/07/2012, 14:59

INICIAL AUTUADA

27/07/2012, 14:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

27/07/2012, 13:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

27/07/2012, 13:59

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SUBSEÇÃO JUDICIRIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO

06/07/2012, 09:22

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA A SUBSEÇÃO JUDICIRIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO

06/07/2012, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA A SUBSECAO JUDICIARIA DE GUAJARA-MIRIM.

05/07/2012, 14:55

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA A SUBSECAO JUDICIARIA DE GUAJARA-MIRIM.

05/07/2012, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 14:54

CARGA: RETIRADOS MPF

08/06/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS MPF

08/06/2012, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DO DESPACHO

25/05/2012, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DO DESPACHO

25/05/2012, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2012, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU

22/03/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS AGU

22/03/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA, VIA PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

20/03/2012, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA, VIA PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

20/03/2012, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 52, DE 15.03.2012

20/03/2012, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 52, DE 15.03.2012

20/03/2012, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2012, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2012, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2012, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2012, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2012, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AQTE RESOLUÇÃO NOS AUTOS 2004.3693-0. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AQTE RESOLUÇÃO NOS AUTOS 2004.3693-0. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010(DEPENDENTE: 9200004962)

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010(DEPENDENTE: 9200004962)

15/07/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AQTE RESOLUÇÃO NOS AUTOS 2004.3693-0. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AQTE RESOLUÇÃO NOS AUTOS 2004.3693-0. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 9200004962)

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010(DEPENDENTE: 9200004962)

21/05/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AQTE RESOLUÇÃO NOS AUTOS 2004.3693-0

28/08/2006, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AQTE RESOLUÇÃO NOS AUTOS 2004.3693-0

28/08/2006, 11:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/12/2004, 10:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/12/2004, 10:56

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/12/2004, 10:55

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

02/12/2004, 10:55

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA N. 66/98

26/10/1998, 12:21

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA N. 66/98

26/10/1998, 12:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/10/1998, 10:17

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/10/1998, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/1998, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/1998, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/1998, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/1998, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC DRA MAIZA

01/09/1998, 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC DRA MAIZA

01/09/1998, 11:50

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA ENTREGUE A DR. MAIZA BARBOZA MALTEZ

01/09/1998, 10:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA ENTREGUE A DR. MAIZA BARBOZA MALTEZ

01/09/1998, 10:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - GABJU P/ASSINAR

12/08/1998, 13:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - GABJU P/ASSINAR

12/08/1998, 13:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA IBAMA RECORRER

06/08/1998, 12:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO PARA IBAMA RECORRER

06/08/1998, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 27.07.98

06/08/1998, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 27.07.98

06/08/1998, 12:14

TRANSITO EM JULGADO EM

06/08/1998, 12:13

TRANSITO EM JULGADO EM

06/08/1998, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 02.07.98

22/07/1998, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ 02.07.98

22/07/1998, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ

21/07/1998, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ

21/07/1998, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM.25

20/07/1998, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM.25

20/07/1998, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

20/07/1998, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

20/07/1998, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

17/07/1998, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

17/07/1998, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETICAO DO IBAMA

16/07/1998, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETICAO DO IBAMA

16/07/1998, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

16/07/1998, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO IBAMA

16/07/1998, 09:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR MARCO ANTONIO/IBAMA

08/07/1998, 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR MARCO ANTONIO/IBAMA

08/07/1998, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. DJ

30/06/1998, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. DJ

30/06/1998, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/06/1998, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/06/1998, 10:12

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - REC. GABJU

26/06/1998, 14:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - REC. GABJU

26/06/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GABJU PARA POSSIVEL SENTENCA DE EXTINCAO

24/06/1998, 12:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA - GABJU PARA POSSIVEL SENTENCA DE EXTINCAO

24/06/1998, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA

24/06/1998, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA

24/06/1998, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/1998, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/1998, 11:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA.MAIZA MALTEZ/IBAMA

15/06/1998, 09:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA.MAIZA MALTEZ/IBAMA

15/06/1998, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ DE 03/06/98, ARM. DIVERSOS

04/06/1998, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ DE 03/06/98, ARM. DIVERSOS

04/06/1998, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ

28/05/1998, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ

28/05/1998, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

27/05/1998, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

27/05/1998, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

20/05/1998, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

20/05/1998, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA APRESENTANDO CERTIDAO QUE COMPROVA FALECIMENTO DO EXPROPRIADO

07/01/1998, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA APRESENTANDO CERTIDAO QUE COMPROVA FALECIMENTO DO EXPROPRIADO

07/01/1998, 14:00

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - DJ DE 15.A0.97 IBAMA TEM ATE 14.11.97 PARA APRESENTAR ENDERECO

17/10/1997, 13:37

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - DJ DE 15.A0.97 IBAMA TEM ATE 14.11.97 PARA APRESENTAR ENDERECO

17/10/1997, 13:37

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - REM. DJ. NESTA DATA

10/10/1997, 13:19

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - REM. DJ. NESTA DATA

10/10/1997, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO CONCEDENDO PRAZO PARA O IBAMA

07/10/1997, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO CONCEDENDO PRAZO PARA O IBAMA

07/10/1997, 07:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO CONCEDENDO MAIS 30 DIAS

07/10/1997, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO CONCEDENDO MAIS 30 DIAS

07/10/1997, 07:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU PARA DESPACHO

06/10/1997, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU PARA DESPACHO

06/10/1997, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA PRORROGANDO PRAZO

06/10/1997, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IBAMA PRORROGANDO PRAZO

06/10/1997, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARM.38

03/10/1997, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARM.38

03/10/1997, 13:10

VISTA (OUTROS) - PROC. DO IBAMA - ADV. MAIZA

01/08/1997, 11:39

VISTA (OUTROS) - PROC. DO IBAMA - ADV. MAIZA

01/08/1997, 11:39

AGUARDANDO PRAZO - ATE 04/08/97 LETRA A

07/07/1997, 11:51

AGUARDANDO PRAZO - ATE 04/08/97 LETRA A

07/07/1997, 11:51

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLICADO NO D.J.04.07.97

04/07/1997, 14:00

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - PUBLICADO NO D.J.04.07.97

04/07/1997, 14:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - LETRA A

02/07/1997, 14:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - LETRA A

02/07/1997, 14:00

DESPACHO - LETRA A

30/06/1997, 14:00

DESPACHO - LETRA A

30/06/1997, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 25 LETRA A

30/06/1997, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 25 LETRA A

30/06/1997, 11:03

DESPACHO - ARM. 38

30/06/1997, 11:02

DESPACHO - ARM. 38

30/06/1997, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

30/06/1997, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABJU

30/06/1997, 11:01

DECURSO DE PRAZO - IBAMA FORNECER ENDERECO

30/06/1997, 11:00

DECURSO DE PRAZO - IBAMA FORNECER ENDERECO

30/06/1997, 11:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO IBAMA, PLAN.CALCULOS E COMP.DEPOSITO

26/06/1997, 12:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO IBAMA, PLAN.CALCULOS E COMP.DEPOSITO

26/06/1997, 12:29

AGUARDANDO PRAZO - ARM.28 ATE 12/06/97

16/05/1997, 12:28

AGUARDANDO PRAZO - ARM.28 ATE 12/06/97

16/05/1997, 12:28

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ 12/05/97

16/05/1997, 12:20

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ 12/05/97

16/05/1997, 12:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM.28

09/05/1997, 07:52

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM.28

09/05/1997, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 25

08/05/1997, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO OUTROS - ARM. 25

08/05/1997, 09:42

DESPACHO - ARM. 38

05/05/1997, 14:00

DESPACHO - ARM. 38

05/05/1997, 14:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/04/1996, 17:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/04/1996, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/1994, 17:36

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/1994, 17:36

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - P/ REDISTRIBUICAO A 1A. VARA (DESP. PROC. 92.496-2)

11/11/1994, 17:12

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - P/ REDISTRIBUICAO A 1A. VARA (DESP. PROC. 92.496-2)

11/11/1994, 17:12

AGUARDANDO FORMACAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARM. 23

21/07/1994, 17:40

AGUARDANDO FORMACAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARM. 23

21/07/1994, 17:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 22

09/09/1993, 15:19

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 22

09/09/1993, 15:19

AGUARDANDO - ARMARIO 22

26/10/1992, 13:02

AGUARDANDO - ARMARIO 22

26/10/1992, 13:02

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARMARIO 26

22/09/1992, 12:14

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARMARIO 26

22/09/1992, 12:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ARMARIO 07

14/09/1992, 10:06

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - ARMARIO 07

14/09/1992, 10:06

AGUARDANDO EXPEDICAO - ARMARIO 05

04/05/1992, 13:02

AGUARDANDO EXPEDICAO - ARMARIO 05

04/05/1992, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1992, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/1992, 09:57

AGUARDANDO - 10

30/03/1992, 16:06

AGUARDANDO - 10

30/03/1992, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/1992, 11:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/1992, 11:13