Ação Penal - Procedimento Sumário 1001227-06.2020.4.01.3601 - TRF1

Ação Penal - Procedimento Sumário 1001227-06.2020.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: LOURIVAL ALVES FEITOSA e outros (4) Advogados do(a) REU: ADRIELLE DOS SANTOS BACHEGA - MT15192/O, PAULO ROGERIO DOS SANTOS BACHEGA - MT13184/O O Exmo. Sr. Juiz exarou: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES Processo N° 0000211-68.2019.4.01.3601 - 2ª VARA - CÁCERES EDITAL DE CITAÇÃO N° (001/2021)/SEXEC PROCESSO Nº: 1001227-06.2020.4.01.3601 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU(S) LOURIVAL ALVES FEITOSA e outros. FINALIDADE(S): CITAÇÃO de LOURIVAL ALVES FEITOSA, sexo masculino, naturalidade brasileira, filho de MARIA ALVES FEITOSA, nascido aos 11/03/1960, natural de Santa Luzia/MA, documento de identidade nº 8231149-SSP/PA, CPF nº 141.213.952-04, atualmente em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396), por intermédio de Advogado. DENÚNCIA: " [...] Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular: ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto: TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir. Secret.: CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001227-06.2020.4.01.3601 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL oferece denúncia contra LOURIVAL ALVES FEITOSA, FRANCISCO SALES DOS SANTOS, EDSON DA SILVA FEITOSA, EDIMAR ALVES FEITOSA e EDILSON FEITOSA DA SILVA, pelas prática dos crimes descritos no artigo 55, caput, da Lei nº 9.605/98 e 2º, caput, da Lei 8.176/91 e artigo 288 do Código Penal [...] DESPACHO/DECISÃO: [...]RECEBO A DENÚNCIA, oferecida pelo Ministério Público Federal contra os acusados LOURIVAL ALVES FEITOSA, FRANCISCO SALES DOS SANTOS, EDSON DA SILVA FEITOSA, EDIMAR ALVES FEITOSA e EDILSON FEITOSA DA SILVA, dando-os como incursos nas penas do artigo 55, caput, da Lei nº 9.605/98 e 2º, caput, da Lei 8.176/91 e artigo 288 do Código Penal [...] ADVERTÊNCIA: Na resposta, o acusado deverá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documento e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas de defesa. Em havendo inércia por parte do denunciado, decorrido o prazo do edital, bem como o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da resposta escrita, os autos serão conclusos para a aplicação do art. 366, do CPP. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Cáceres-MT, Segunda Vara, Rua Generoso Marques Leite, nº. 300, COC, Cáceres-MT. Cáceres-MT, 27 de janeiro de 2020. (Assinado Digitalmente) Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Juíza Federal

30/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(11)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão de oficial de justiça

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Carta precatória.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de razões de apelação criminal

Decorrido prazo de EDILSON FEITOSA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(337)

Todos os documentos(42)