Execução Fiscal 1004116-33.2020.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 1004116-33.2020.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 11:23

Juntada de Certidão

24/08/2022, 11:21

Juntada de manifestação

16/08/2022, 09:35

Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 13:15

Conclusos para decisão

10/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de JOELMIR ANTONIO GAUZE em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:15

Juntada de Vistos em correição

06/04/2021, 19:34

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:59

Juntada de embargos de declaração

30/03/2021, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: AURICELIA FLORES DASILVA - RS54977, LUCAS DE SOUZA DIAS - RS80260, LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS - RS57037 EXECUTADO: JOELMIR ANTONIO GAUZE O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Isto posto, AFASTO, em concreto, a incidência dos artigos 1º, § 3º da Lei nº 5.965/1973, 19, III do Decreto nº 68.704/71 e 2º da Lei nº 11.000/2004, por vícios de inconstitucionalidade e, reconhecendo a nulidade do(s) título(s) executivo(s) que aparelha(m) a ação executiva, e Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Juiz Titular: PEDRO FRANCISCO DA SILVA Dir. Secret.: BARK HEVES C. D. C. BUENO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004116-33.2020.4.01.3600 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos art. 485, I, IV e 330, III, e 803, I, todos do CPC e art. 2º, §5º, III da Lei nº 6.830/80. Por analogia ao disposto no art. 26 da LEF, não há ônus para quaisquer das partes. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa".

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:29

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 13:15

Sentença Tipo C

•26/03/2021, 16:03

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOELMIR ANTONIO GAUZE em 28/04/2021 23:59.

Juntada de Vistos em correição

Publicado Intimação em 05/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

Juntada de embargos de declaração

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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