Execução Fiscal 0012618-55.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2004

Valor da Causa

R$ 2.737,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO DA SILVA MIRANDA

CPF

Reu

RIO BRANCO CONSTRUCAO, INCORPORACAO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de RIO BRANCO CONSTRUCAO, INCORPORACAO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de RIO BRANCO CONSTRUCAO, INCORPORACAO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de RIO BRANCO CONSTRUCAO, INCORPORACAO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de RIO BRANCO CONSTRUCAO, INCORPORACAO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de RIO BRANCO CONSTRUCAO, INCORPORACAO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:48

Todas as movimentações(149)

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de RIO BRANCO CONSTRUCAO, INCORPORACAO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 15:41

Despacho

•09/04/2019, 14:28

19/05/2021, 01:01

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de RIO BRANCO CONSTRUCAO, INCORPORACAO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de RIO BRANCO CONSTRUCAO, INCORPORACAO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de RIO BRANCO CONSTRUCAO, INCORPORACAO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA MIRANDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de RIO BRANCO CONSTRUCAO, INCORPORACAO E SERVICOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012618-55.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO DA SILVA MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO DA SILVA MIRANDA RIO BRANCO CONSTRUCAO, INCORPORACAO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012618-55.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO DA SILVA MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO DA SILVA MIRANDA RIO BRANCO CONSTRUCAO, INCORPORACAO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

18/02/2021, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/02/2021, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2021, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/05/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2019, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

10/01/2019, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2018, 08:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

04/07/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 12:41

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2014, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 10:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2014, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2014, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2014, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

13/02/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2013, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2013, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 14:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2011, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2010, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 19:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 19:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 10:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2009, 13:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2009, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2009, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2009, 17:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2009, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2009, 13:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2008, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2008, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2008, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2008, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 17:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

11/06/2008, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

04/06/2008, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2008, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2008, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 2003114705

08/02/2008, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2007, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2007, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 09:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/07/2007, 09:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2006, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 dias

29/03/2005, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2005, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/03/2005, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2005, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2005, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2005, 12:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/11/2004, 08:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2004, 06:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/2004, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2004, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2004, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM

19/08/2004, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2004, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2004, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2004, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2004, 07:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2004, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2004, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2004, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2004, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2004, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2004, 08:10

INICIAL AUTUADA

26/04/2004, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2004, 13:10

Ato ordinatório

•14/03/2019, 14:07

Despacho

•03/05/2018, 11:26

Ato ordinatório

•13/06/2016, 18:07

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:14

Decisão

•28/05/2014, 11:21

Certidão

•23/05/2014, 15:17

Despacho

•09/12/2013, 16:32

Certidão

•22/04/2013, 13:09

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:25

Despacho

•23/03/2011, 17:44

Ato ordinatório

•11/03/2010, 10:17

Despacho

•28/01/2010, 19:59

Decisão

•28/01/2010, 19:59

Todos os documentos(21)

Despacho

•28/06/2021, 15:41

Despacho

•09/04/2019, 14:28

Ato ordinatório

•14/03/2019, 14:07

Despacho

•03/05/2018, 11:26

Ato ordinatório

•13/06/2016, 18:07

Ato ordinatório

•09/04/2015, 17:14

Decisão

•28/05/2014, 11:21

Certidão

•23/05/2014, 15:17

Despacho

•09/12/2013, 16:32

Certidão

•22/04/2013, 13:09

Ato ordinatório

•12/12/2012, 14:25

Despacho

•23/03/2011, 17:44

Ato ordinatório

•11/03/2010, 10:17

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•28/01/2010, 19:59

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•28/01/2010, 19:59

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•28/01/2010, 19:59

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•28/01/2010, 19:59

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•28/01/2010, 19:59

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•28/01/2010, 19:59