Execução Fiscal 0056146-95.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.598.784,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS CELSO SCUASSANTE

CPF

Reu

MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS CELSO SCUASSANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS CELSO SCUASSANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS CELSO SCUASSANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de CARLOS CELSO SCUASSANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS CELSO SCUASSANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:36

Todas as movimentações(87)

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 17:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS CELSO SCUASSANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:17

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 17:17

Despacho

•06/11/2019, 15:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2021, 01:11

Decorrido prazo de CARLOS CELSO SCUASSANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de CARLOS CELSO SCUASSANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de CARLOS CELSO SCUASSANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS CELSO SCUASSANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056146-95.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS CELSO SCUASSANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS CELSO SCUASSANTE MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056146-95.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS CELSO SCUASSANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS CELSO SCUASSANTE MC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

18/02/2021, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/02/2021, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2021, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/12/2019, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2019, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2019, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2019, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/02/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2019, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/09/2018

11/09/2018, 12:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/09/2018, 15:52

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/08/2018, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 02/08/2018

02/08/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/07/2018, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

30/07/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2015, 12:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2015, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

27/06/2014, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2013, 12:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2012, 19:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2012, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2012, 11:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2011, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2011, 15:21

PROCESSO DIGITALIZADO

03/11/2011, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2011, 10:42

Certidão

•05/11/2019, 19:07

Despacho

•07/02/2019, 15:57

Certidão

•07/02/2019, 15:08

Decisão

•07/02/2019, 13:29

Certidão

•30/01/2019, 14:00

Ato ordinatório

•14/12/2018, 17:36

Certidão

•02/08/2018, 15:04

Decisão

•30/07/2018, 17:22

Certidão

•19/10/2015, 18:29

Ato ordinatório

•07/07/2015, 00:02

Despacho

•27/05/2015, 14:04

Ato ordinatório

•16/05/2014, 15:03

Despacho

•14/05/2014, 14:56

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/06/2021, 17:17

Despacho

•06/11/2019, 15:31

Certidão

•05/11/2019, 19:07

Despacho

•07/02/2019, 15:57

Certidão

•07/02/2019, 15:08

Decisão

•07/02/2019, 13:29

Certidão

•30/01/2019, 14:00

Ato ordinatório

•14/12/2018, 17:36

Certidão

•02/08/2018, 15:04

Decisão

•30/07/2018, 17:22

Certidão

•19/10/2015, 18:29

Ato ordinatório

•07/07/2015, 00:02

Despacho

•27/05/2015, 14:04

Ato ordinatório

•16/05/2014, 15:03

Despacho

•14/05/2014, 14:56

Certidão

•03/02/2014, 17:46

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:46

Ato ordinatório

•21/05/2013, 14:13

Ato ordinatório

•31/10/2012, 19:24

Despacho

•22/11/2011, 18:52