Execução Fiscal 0038700-11.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2013

Valor da Causa

R$ 6.169,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CORREIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2023, 13:43

Juntada de Certidão

20/04/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 16:10

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:58

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:22

Conclusos para despacho

30/03/2022, 07:28

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 10:20

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:57

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2023, 13:43

Juntada de Certidão

20/04/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 16:10

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:58

Documentos

Despacho

•19/04/2023, 16:10

Despacho

•30/03/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 13:46

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 12:22

Conclusos para despacho

30/03/2022, 07:28

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 10:20

Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 17:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2021, 17:55

Juntada de certidão

24/11/2021, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CORREIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CORREIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CORREIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CORREIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CORREIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:01

Juntada de petição intercorrente

30/03/2021, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038700-11.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CORREIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CORREIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2020, 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2020, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2020, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2020, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2020, 13:37

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRDOS PRF

20/04/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2020, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2020, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2020, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2020, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:18

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2018, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2018, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2018, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2018, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 07:41

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

09/01/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2017, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 16:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 14:30

OFICIO EXPEDIDO

09/02/2017, 17:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/12/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2016, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

31/05/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2016, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/05/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/10/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/09/2015, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2013, 18:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/09/2013, 18:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/08/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2013, 14:56

PROCESSO DIGITALIZADO

25/07/2013, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 13:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/07/2013, 12:42

Ato ordinatório

•24/11/2021, 17:56

Decisão (anexo)

•24/11/2021, 17:52

Despacho

•08/06/2020, 11:07

Ato ordinatório

•14/04/2020, 18:12

Despacho

•31/10/2018, 14:19

Ato ordinatório

•15/12/2017, 11:26

Ato ordinatório

•09/06/2017, 14:30

Despacho

•15/12/2016, 18:47

Ato ordinatório

•25/05/2016, 14:00

Decisão

•23/09/2015, 00:14

Certidão

•04/12/2013, 18:59

Despacho

•26/08/2013, 10:26