Execução Fiscal 0008396-79.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 97.053,55

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

C M CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR GOULART DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 14:51

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 14:50

Juntada de petição intercorrente

19/12/2025, 17:57

Decorrido prazo de C M CONSTRUTORA LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:15

Publicado Ato ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2025, 14:59

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 14:58

Todas as movimentações(106)

Juntada de petição intercorrente

04/02/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 14:51

Juntada de Certidão

14/01/2026, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/01/2026, 14:50

Documentos

Ato ordinatório

•14/01/2026, 14:51

Ato ordinatório

•14/01/2026, 14:51

Juntada de petição intercorrente

19/12/2025, 17:57

Decorrido prazo de C M CONSTRUTORA LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:42

Decorrido prazo de CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 02:15

Publicado Ato ordinatório em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/09/2025, 14:59

Juntada de Certidão

15/09/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 14:58

Juntada de manifestação

15/09/2025, 06:48

Juntada de Certidão

09/09/2025, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:57

Juntada de petição intercorrente

30/04/2025, 14:56

Conclusos para decisão

26/03/2025, 23:30

Processo Desarquivado

08/01/2025, 12:03

Juntada de manifestação

11/12/2024, 18:59

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 04:10

Juntada de manifestação

23/03/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 02:17

Juntada de Certidão

21/03/2022, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 02:17

Conclusos para decisão

18/03/2022, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 12:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2021, 12:25

Juntada de manifestação

21/09/2021, 11:39

Juntada de Certidão

19/09/2021, 11:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2021, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2021, 11:49

Juntada de manifestação

06/09/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:30

Juntada de certidão

23/08/2021, 06:35

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2021, 17:56

Outras Decisões

03/06/2021, 17:56

Conclusos para decisão

03/06/2021, 13:00

Decorrido prazo de C M CONSTRUTORA LTDA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:28

Decorrido prazo de CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de C M CONSTRUTORA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de C M CONSTRUTORA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de C M CONSTRUTORA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de C M CONSTRUTORA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:47

Decorrido prazo de C M CONSTRUTORA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Juntada de manifestação

14/04/2021, 13:54

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: C M CONSTRUTORA LTDA, CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0008396-79.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 11:32

Juntada de Certidão

08/04/2021, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 11:32

Conclusos para despacho

05/04/2021, 10:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:02

Juntada de manifestação

30/03/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008396-79.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C M CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C M CONSTRUTORA LTDA CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008396-79.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C M CONSTRUTORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C M CONSTRUTORA LTDA CLEUSA ALVES TEIXEIRA MAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 19/07/2018. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 19/07/2018

19/09/2013, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2013, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 15:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PAGAR A DÍVIDA OU NOMEAR BENS À PENHORA SUFICIENTES À SUA GARANTIA, CUJO MONTANTE EXEQUENDO, ATÉ 22/10/2012, IMPORTA NO VALOR DE R$, ACRESCIDO DAS ATUALIZAÇÕES DEVIDAS E DAS CUSTAS JUDICIAIS A SEREM CALCULADAS PELA CONTADORIA, QUANDO A SECRETARIA DESTE JUÍZO NÃO DISPUSER DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA AUFERI-LAS. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO, NEM A GARANTIA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA OU ARRESTO DE BENS EM SEU NOME, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. CIENTIFIQUE-SE A PARTE EXECUTADA DE QUE, HAVENDO A GARANTIA DA EXECUÇÃO, TERÁ O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS. UMA VIA DESTE DESPACHO SERÁ UTILIZADA COMO MANDADO, A SER INSTRUÍDA COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL.

18/02/2013, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2012, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2012, 18:12

INICIAL AUTUADA

14/12/2012, 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2012, 18:10

INICIAL AUTUADA

14/12/2012, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2012, 17:04

Despacho

•15/09/2025, 14:59

Ato ordinatório

•15/09/2025, 14:58

Ato ordinatório

•15/09/2025, 14:58

Despacho

•09/09/2025, 17:57

Decisão

•21/03/2022, 02:17

Ato ordinatório

•19/09/2021, 11:49

Decisão

•03/06/2021, 17:56

Despacho

•08/04/2021, 11:32