Execução Fiscal 0000376-43.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2009

Valor da Causa

R$ 42.319,32

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HUMANA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

RUBENS PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

TARCIO PAULO RE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:54

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:54

Juntada de carta

09/05/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado

10/01/2022, 10:30

Juntada de manifestação

07/10/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:04

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:30

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:50

Juntada de manifestação

07/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de HUMANA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Todas as movimentações(211)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:54

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:54

Juntada de carta

09/05/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado

Documentos

Despacho

•10/01/2022, 10:30

Despacho

•29/09/2021, 16:30

10/01/2022, 10:30

Juntada de manifestação

07/10/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 16:04

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 16:30

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:50

Juntada de manifestação

07/06/2021, 11:58

Decorrido prazo de HUMANA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Juntada de outras peças

19/05/2021, 18:53

Decorrido prazo de TARCIO PAULO RE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:18

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA DE LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de TARCIO PAULO RE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de TARCIO PAULO RE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA DE LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:54

Decorrido prazo de TARCIO PAULO RE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA DE LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:51

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA DE LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de TARCIO PAULO RE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA DE LIMA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000376-43.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMANA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TARCIO PAULO RE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000376-43.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMANA MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBENS PEREIRA DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

29/03/2021, 11:32

Juntada de volume

29/03/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2021, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2021, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2021, 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2021, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2020, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

03/06/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/09/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

04/09/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/09/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2019, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2019, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2019, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 15:13

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/04/2019, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/04/2019, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/10/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/04/2018, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/02/2018, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL DA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 13:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/07/2017, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2017, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ANDAMENTO PROCESSUAL DE CARTA PRECATÓRIA

08/02/2017, 12:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL/SEI (CP ENCAMINHADA)

18/08/2016, 15:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2182

08/08/2016, 17:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/08/2016, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2015, 07:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2015, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2015, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

24/07/2014, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO EM PARTE O PEDIDO

21/05/2014, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2013, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

13/08/2013, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pesquisa de bens

13/08/2013, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisao

20/05/2013, 13:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/05/2013, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2013, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2013, 15:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO POSITIVA

16/04/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2013, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/04/2013, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/03/2013, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2013, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2013, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2013, 08:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

22/02/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHO CITAÇÃO

17/01/2013, 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(a)(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora.

17/01/2013, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO POSITIVA

19/10/2012, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2012, 09:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/09/2012, 09:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2012, 15:58

CITACAO: ORDENADA

24/08/2012, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2012, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - inclusão corresp.

06/08/2012, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 11:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FN

29/06/2012, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO NEGATIVA

31/05/2012, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2012, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2012, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Constatação

30/03/2012, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

30/03/2012, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Constataçao

23/03/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

05/03/2012, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - intimado PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2011, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2011, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO(A) PROCURADOR(A) DA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - suspensão deferida

26/09/2011, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2011, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/09/2011, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/08/2011, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/08/2011, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2011, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2011, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO

20/06/2011, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

15/06/2011, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

03/06/2011, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2011, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DA FAZ.NAC.

11/03/2011, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC.

09/03/2011, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

04/03/2011, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da fn

18/02/2011, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 10:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcorreu o prazo de suspensao deferido

11/02/2011, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES CONFORME REQUERIDO PELA FN

09/07/2010, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - intimado procurador da FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2010, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/05/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2010, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2010, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/03/2010, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2010, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZ.NAC. REQUER SUSPENSAO DO FEITO

02/03/2010, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

25/02/2010, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADO PROCURADOR DA FN

29/01/2010, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2009, 07:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2009, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/11/2009, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE Nº 106 DE 21/10/2009.

21/10/2009, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/10/2009, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/09/2009, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/09/2009, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2009, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXCDA REQUERENDO VISTA DOS AUTOS

07/07/2009, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REQUEIRA O QUÊ DE DIREITO

29/05/2009, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(s) executado(s) não apresentou(m) comprovante de pagamento do débito, ou nomeasse bens à penhora.

29/05/2009, 15:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. DEC. PRAZO LEGAL

19/05/2009, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2009, 13:28

CITACAO: ORDENADA

26/03/2009, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2009, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/01/2009, 18:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2009, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2009, 14:54