Execução Fiscal 0007097-46.2001.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLORENTINO MANOEL ROMANO

CPF

Reu

BARRETO E REGO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERSON BARRETO PAULINO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de GERSON BARRETO PAULINO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de BARRETO E REGO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de GERSON BARRETO PAULINO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de BARRETO E REGO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de GERSON BARRETO PAULINO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de BARRETO E REGO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de FLORENTINO MANOEL ROMANO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de FLORENTINO MANOEL ROMANO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de FLORENTINO MANOEL ROMANO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de FLORENTINO MANOEL ROMANO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de FLORENTINO MANOEL ROMANO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de GERSON BARRETO PAULINO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de BARRETO E REGO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/10/2021, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de GERSON BARRETO PAULINO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de BARRETO E REGO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de GERSON BARRETO PAULINO em 19/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2024, 12:53

20/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de BARRETO E REGO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de GERSON BARRETO PAULINO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:37

Decorrido prazo de BARRETO E REGO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de FLORENTINO MANOEL ROMANO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de FLORENTINO MANOEL ROMANO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:43

Decorrido prazo de FLORENTINO MANOEL ROMANO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de FLORENTINO MANOEL ROMANO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de FLORENTINO MANOEL ROMANO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:34

Decorrido prazo de GERSON BARRETO PAULINO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de BARRETO E REGO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de FLORENTINO MANOEL ROMANO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:12

Juntada de manifestação

06/04/2021, 10:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/04/2021.

06/04/2021, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007097-46.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLORENTINO MANOEL ROMANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORENTINO MANOEL ROMANO BARRETO E REGO LTDA - ME GERSON BARRETO PAULINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007097-46.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLORENTINO MANOEL ROMANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORENTINO MANOEL ROMANO BARRETO E REGO LTDA - ME GERSON BARRETO PAULINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007097-46.2001.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLORENTINO MANOEL ROMANO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORENTINO MANOEL ROMANO BARRETO E REGO LTDA - ME GERSON BARRETO PAULINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 17:24

Juntada de volume

22/03/2021, 17:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 11:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/03/2012, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO.

15/09/2011, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2011, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 08/09/2011.

15/09/2011, 14:50

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/06/2005, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEGUE NO REUNIDO

20/06/2005, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2005, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTRAS

03/06/2005, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2005, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2005, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

17/03/2005, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO , 91, CANELA

14/03/2005, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PFN OUTRAS

10/03/2005, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2005, 12:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2005, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOV/2004

13/11/2003, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA PELOS ESTAGIARIOS

03/11/2003, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2003, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/10/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - R ARAUJO PINHO 91, CANELA PELOS ESTAGIARIOS

22/09/2003, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2003, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2003, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - JUL/2003

28/04/2003, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARUJO PINHO 91, CANELA POR ROBERVAL

31/03/2003, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 19:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2003, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2003, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2003, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA POR ROBERVAL

17/03/2003, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2003, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/11/2002, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/10/2002, 11:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/10/2002, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/08/2002, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2002, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2002, 15:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2002, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2002, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2002, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/04/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PÇA CONDE DOS ARCOS, 05, COMÉRCIO

01/04/2002, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2002, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2002, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RET AUTUAÇÃO

25/02/2002, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2002, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2002, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/01/2002, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAÇA CONDE DOS SARCOS, 05, COMÉRCIO

21/01/2002, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2002, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/11/2001, 13:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2001, 17:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/10/2001, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2001, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2001, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2001, 00:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2001, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2001, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2001, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2001, 18:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/06/2001, 18:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2001, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

17/05/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2001, 13:00

INICIAL AUTUADA

15/05/2001, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2001, 14:27