Execução Fiscal 0032826-60.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

R$ 23.673,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAQUIM LEMOS ROSAL

CPF

Reu

ENERGICON CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LISBOA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de JOAQUIM LEMOS ROSAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Juntada de manifestação

21/02/2024, 09:32

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:05

Juntada de Certidão

01/02/2024, 20:36

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 20:36

Embargos de declaração não acolhidos

01/02/2024, 20:36

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:29

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 18:13

Juntada de contrarrazões

12/09/2023, 16:15

Todas as movimentações(218)

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de JOAQUIM LEMOS ROSAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:04

Juntada de manifestação

21/02/2024, 09:32

Publicado Decisão em 05/02/2024.

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 14:13

Decisão

•01/02/2024, 20:36

05/02/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:05

Juntada de Certidão

01/02/2024, 20:36

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 20:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 20:36

Embargos de declaração não acolhidos

01/02/2024, 20:36

Conclusos para decisão

01/02/2024, 15:29

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 18:13

Juntada de contrarrazões

12/09/2023, 16:15

Decorrido prazo de ENERGICON CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 08:05

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 02:03

Juntada de embargos de declaração

09/08/2023, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 12:36

Juntada de Certidão

09/08/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2023, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2023, 12:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/08/2023, 12:36

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:15

Juntada de manifestação

19/04/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/04/2023, 10:16

Juntada de exceção de pré-executividade

21/03/2023, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de ENERGICON CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo de ENERGICON CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ENERGICON CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de ENERGICON CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de JOAQUIM LEMOS ROSAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de JOAQUIM LEMOS ROSAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de JOAQUIM LEMOS ROSAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de ENERGICON CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOAQUIM LEMOS ROSAL em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032826-60.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM LEMOS ROSAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM LEMOS ROSAL ENERGICON CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032826-60.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAQUIM LEMOS ROSAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAQUIM LEMOS ROSAL ENERGICON CONSULTORIA E ASSESSORIA DE NEGOCIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2020, 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2020, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2020, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2019, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2019, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/06/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 17:24

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2017, 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2017, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

14/07/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 09:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO - EM 09.05.2017 REALIZADA HASTA, POSITIVA.

05/06/2017, 15:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - EM 25.04.2017,15H, REALIZADA 1ª HASTA, NEGATIVA

02/05/2017, 10:53

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

17/04/2017, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2017, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2017, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a pfn

05/04/2017, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 15/3/2017

15/03/2017, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

13/03/2017, 14:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

01/03/2017, 14:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

02/12/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 15:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/10/2016, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2016, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 07:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2015, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/04/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2015, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2015, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2015, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2015, 11:18

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

19/03/2015, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/03/2015, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/03/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2015, 14:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

11/03/2015, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

11/03/2015, 13:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

10/12/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2014, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 15:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/10/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/10/2014, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2014, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/08/2014, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

28/02/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2014, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/01/2014, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2014, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2013, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2013, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2013, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

27/02/2013, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 12:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/12/2009, 12:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 16:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 16:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2008, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2008, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2008, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2008, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2008, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2008, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/11/2008, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2007, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2007, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2007, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 12:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2007, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2006, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/08/2006, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 13 JUL 06

13/07/2006, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2006, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2006, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2006, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2006, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

01/03/2006, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 14 FEVEREIRO 2006

14/02/2006, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2006, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 09:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2005, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/2005, 15:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2005, 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 07:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2005, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

06/05/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2005, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2005, 11:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2004, 08:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2004, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 13:26

INICIAL AUTUADA

04/11/2004, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2004, 09:59

Decisão

•01/02/2024, 20:36

Decisão

•09/08/2023, 12:36

Decisão

•09/08/2023, 12:36

Ato ordinatório

•12/04/2023, 17:32

Despacho

•19/05/2020, 17:49

Despacho

•10/12/2019, 16:06

Despacho

•24/08/2017, 17:58

Despacho

•14/07/2017, 13:44

Mandado

•17/04/2017, 13:37

Decisão

•11/04/2017, 16:18

Ato ordinatório

•04/04/2017, 15:00

Despacho

•07/12/2016, 10:15

Despacho

•14/10/2016, 17:26

Todos os documentos(34)

Despacho

•29/02/2024, 14:13

Decisão

•01/02/2024, 20:36

Decisão

•01/02/2024, 20:36

Decisão

•09/08/2023, 12:36

Decisão

•09/08/2023, 12:36

Ato ordinatório

•12/04/2023, 17:32

Despacho

•19/05/2020, 17:49

Despacho

•10/12/2019, 16:06

Despacho

•24/08/2017, 17:58

Despacho

•14/07/2017, 13:44

Mandado

•17/04/2017, 13:37

Decisão

•11/04/2017, 16:18

Ato ordinatório

•04/04/2017, 15:00

Despacho

•07/12/2016, 10:15

Despacho

•14/10/2016, 17:26

Ato ordinatório

•25/11/2015, 15:50

Certidão

•07/04/2015, 13:55

Decisão

•06/04/2015, 10:36

Ato ordinatório

•20/03/2015, 11:18

Despacho

•17/03/2015, 09:57

Despacho

•09/12/2014, 17:11

Despacho

•14/08/2014, 19:44

Ato ordinatório

•07/02/2014, 17:47

Despacho

•10/06/2013, 18:27

Ato ordinatório

•11/12/2012, 16:46

Despacho

•16/12/2009, 00:59

Despacho

•16/12/2009, 00:59

Despacho

•16/12/2009, 00:59

Despacho

•16/12/2009, 00:59

Despacho

•16/12/2009, 00:59

Despacho

•16/12/2009, 00:59

Despacho

•16/12/2009, 00:59

Despacho

•16/12/2009, 00:59

Despacho

•16/12/2009, 00:59