Execução Fiscal 0017242-45.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2007

Valor da Causa

R$ 151.045,86

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WENDA CO., LTD.

CNPJ

Reu

WENDA DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

GLOBAL ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de pedido de extinção do processo

15/04/2026, 13:50

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:30

Processo Desarquivado

27/03/2026, 14:36

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de WENDA DO BRASIL LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de GLOBAL ALIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de WENDA CO., LTD. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de GLOBAL ALIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de WENDA DO BRASIL LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de WENDA CO., LTD. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de WENDA DO BRASIL LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Todas as movimentações(105)

Juntada de pedido de extinção do processo

15/04/2026, 13:50

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 11:30

Processo Desarquivado

27/03/2026, 14:36

Documentos

Sentença Tipo B

•16/04/2026, 19:14

Ato ordinatório

•10/04/2026, 11:30

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de WENDA DO BRASIL LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de GLOBAL ALIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de WENDA CO., LTD. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de GLOBAL ALIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de WENDA DO BRASIL LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de WENDA CO., LTD. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de WENDA DO BRASIL LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de GLOBAL ALIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de WENDA CO., LTD. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de GLOBAL ALIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de WENDA DO BRASIL LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de WENDA CO., LTD. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de WENDA CO., LTD. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de WENDA DO BRASIL LTDA. em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de GLOBAL ALIMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017242-45.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WENDA CO., LTD. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBAL ALIMENTOS LTDA WENDA CO., LTD. WENDA DO BRASIL LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017242-45.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WENDA CO., LTD. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBAL ALIMENTOS LTDA WENDA CO., LTD. WENDA DO BRASIL LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017242-45.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WENDA CO., LTD. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBAL ALIMENTOS LTDA WENDA CO., LTD. WENDA DO BRASIL LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 17:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/03/2021, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2017, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2017, 07:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2017, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2017, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2017, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2014, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2013, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2012, 14:54

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

28/05/2012, 18:20

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:42

OFICIO EXPEDIDO

09/01/2012, 08:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/2011, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2011, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2011, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2011, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/01/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2010, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2010, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 18:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 18:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 15:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2009, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2008, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2008, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2008, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

23/09/2008, 14:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

19/09/2008, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

17/09/2008, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2008, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 10:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2008, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/10/2007, 16:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2007, 16:36

INICIAL AUTUADA

25/06/2007, 13:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2007, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2007, 16:54

Ato ordinatório

•10/04/2026, 11:30

Despacho

•09/06/2021, 16:37

Despacho

•17/08/2017, 13:35

Documentos Diversos

•11/06/2015, 18:35

Certidão

•28/05/2014, 18:06

Ato ordinatório

•19/02/2014, 14:45

Despacho

•18/07/2013, 17:03

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:08

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:42

Ato ordinatório

•20/07/2011, 16:30

Despacho

•02/06/2011, 13:14

Ato ordinatório

•10/11/2010, 00:56

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:06

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•16/04/2026, 19:14

Ato ordinatório

•10/04/2026, 11:30

Ato ordinatório

•10/04/2026, 11:30

Despacho

•09/06/2021, 16:37

Despacho

•17/08/2017, 13:35

Documentos Diversos

•11/06/2015, 18:35

Certidão

•28/05/2014, 18:06

Ato ordinatório

•19/02/2014, 14:45

Despacho

•18/07/2013, 17:03

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:08

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:42

Ato ordinatório

•20/07/2011, 16:30

Despacho

•02/06/2011, 13:14

Ato ordinatório

•10/11/2010, 00:56

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:06

Despacho

•18/01/2010, 18:31

Decisão

•18/01/2010, 18:31

Despacho

•18/01/2010, 18:31