Execução Fiscal 0000049-33.1978.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/1978

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO ENIO ARBO PRATES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

27/02/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 14:24

Juntada de ato ordinatório

21/02/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 17:44

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de JOAO ENIO ARBO PRATES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOAO ENIO ARBO PRATES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOAO ENIO ARBO PRATES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOAO ENIO ARBO PRATES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOAO ENIO ARBO PRATES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:02

Todas as movimentações(163)

Juntada de manifestação

27/02/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 14:24

Juntada de ato ordinatório

21/02/2025, 14:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/12/2024, 17:44

Documentos

Ato ordinatório

•21/02/2025, 14:22

Despacho

•27/04/2020, 14:32

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 15:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de JOAO ENIO ARBO PRATES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de JOAO ENIO ARBO PRATES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOAO ENIO ARBO PRATES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOAO ENIO ARBO PRATES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de JOAO ENIO ARBO PRATES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000049-33.1978.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO ENIO ARBO PRATES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ENIO ARBO PRATES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

11/03/2021, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 15:50

OFICIO EXPEDIDO

25/05/2020, 09:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/05/2020, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2020, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2020, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2017, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

11/07/2017, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 07:07

OFICIO EXPEDIDO

21/05/2015, 07:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 07:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/05/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/04/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

06/09/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/08/2013, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/08/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2013, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

20/02/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/11/12

29/11/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2012, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2011, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2011, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2010, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2010, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO DE VISTA

22/02/2010, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2010, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/02/2010, 18:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/02/2010, 18:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 17:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 18:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO 22

20/10/2009, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2009, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2009, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2009, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2009, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2009, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/03/2009, 13:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2008, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/10/2007, 16:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/08/2007, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2007, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/03/2007, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2007, 17:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/02/2007, 17:25

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 019/2007 SOLICITA AO DEPRECADO INFORMACAO.

16/01/2007, 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2006, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2006, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/09/2005, 18:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/06/2005, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2005, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2005, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROX ARM DOS OFICIOS

25/05/2005, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2005, 14:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/1995, 13:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MES JULHO/94.

06/12/1994, 14:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/1994, 18:33

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/08/1994, 14:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

01/08/1994, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

22/07/1994, 18:27

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/07/1994, 16:10

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/05/1994, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - S/PETICAO

02/05/1994, 12:58

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT

17/09/1993, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1993, 14:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/08/1993, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

21/07/1993, 18:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

12/07/1993, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/07/1993, 18:12

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

28/06/1993, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

23/06/1993, 18:36

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INSS

22/06/1993, 14:48

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INSS

22/06/1993, 14:38

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

02/06/1993, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1993, 10:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO - SANDRA

21/09/1992, 18:00

AGUARDANDO - COM A SANDRA ROSA

27/08/1992, 09:57

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - RECEBIDOS PELO ALDENOR

25/08/1992, 10:58

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/06/1992, 09:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPECIONADOS

20/05/1991, 15:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M

22/01/1991, 08:49

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - NA IMPRENSA

18/01/1991, 14:20

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - PAULO

10/01/1991, 09:52

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PETICOES RECEBIDAS

20/12/1990, 12:39

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

11/12/1990, 10:37

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - MARCIO

04/12/1990, 09:49

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

28/09/1989, 12:35

Despacho

•14/06/2018, 13:39

Despacho

•08/08/2017, 17:55

Ato ordinatório

•10/04/2017, 15:45

Despacho

•08/05/2015, 16:16

Despacho

•22/04/2014, 14:11

Despacho

•15/08/2013, 18:18

Certidão

•29/11/2012, 13:45

Despacho

•16/10/2012, 00:19

Certidão

•05/07/2011, 16:10

Despacho

•04/04/2011, 10:56

Ato ordinatório

•22/02/2010, 00:48

Despacho

•01/02/2010, 18:49

Decisão

•01/02/2010, 18:49

Todos os documentos(40)

Ato ordinatório

•21/02/2025, 14:22

Despacho

•27/04/2020, 14:32

Despacho

•14/06/2018, 13:39

Despacho

•08/08/2017, 17:55

Ato ordinatório

•10/04/2017, 15:45

Despacho

•08/05/2015, 16:16

Despacho

•22/04/2014, 14:11

Despacho

•15/08/2013, 18:18

Certidão

•29/11/2012, 13:45

Despacho

•16/10/2012, 00:19

Certidão

•05/07/2011, 16:10

Despacho

•04/04/2011, 10:56

Ato ordinatório

•22/02/2010, 00:48

Despacho

•01/02/2010, 18:49

Decisão

•01/02/2010, 18:49

Despacho

•01/02/2010, 18:49

Despacho

•01/02/2010, 18:49

Despacho

•01/02/2010, 18:49

Despacho

•01/02/2010, 18:49

Despacho

•01/02/2010, 18:49

Despacho

•01/02/2010, 18:49

Despacho

•01/02/2010, 18:49

Despacho

•01/02/2010, 18:49

Despacho

•01/02/2010, 18:49

Despacho

•01/02/2010, 18:49

Despacho

•01/02/2010, 18:49

Despacho

•01/02/2010, 18:49

Despacho

•01/02/2010, 18:49

Despacho

•01/02/2010, 18:49

Sentença Tipo A

•01/02/2010, 18:49

Despacho

•01/02/2010, 18:48

Despacho

•01/02/2010, 18:48

Despacho

•01/02/2010, 18:48

Despacho

•01/02/2010, 18:48

Despacho

•01/02/2010, 18:48

Sentença Tipo A

•01/02/2010, 18:48

Despacho

•01/02/2010, 18:48

Despacho

•01/02/2010, 18:48

Despacho

•01/02/2010, 18:48

Despacho

•01/02/2010, 18:48