Execução Fiscal 0043124-66.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.021,98

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

EZEQUIAS TAMANDARE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO ROCHA SILVA

OAB/BA 9269·CPF·Representa: Autor

PEDRO NEVES

OAB/BA 17041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 11:12

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:11

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:48

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:18

Decorrido prazo de EZEQUIAS TAMANDARE MATOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:31

Juntada de petição intercorrente

24/10/2024, 12:50

Juntada de Certidão

21/10/2024, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 10:42

Juntada de manifestação

07/05/2024, 16:04

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 11:12

Juntada de certidão

09/07/2025, 11:11

Juntada de certidão

07/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 11:48

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 11:48

Despacho

•21/10/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:48

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:18

Decorrido prazo de EZEQUIAS TAMANDARE MATOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:31

Juntada de petição intercorrente

24/10/2024, 12:50

Juntada de Certidão

21/10/2024, 18:38

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 18:38

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 10:42

Juntada de manifestação

07/05/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 14:39

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:39

Juntada de certidão de processo migrado

19/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de EZEQUIAS TAMANDARE MATOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:06

Juntada de manifestação

08/08/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/07/2023, 11:50

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ROCHA SILVA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:49

Decorrido prazo de PEDRO NEVES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 13:52

Juntada de certidão

31/03/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 09:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2022, 09:32

Conclusos para decisão

04/03/2022, 10:41

Juntada de impugnação

08/02/2022, 12:03

Decorrido prazo de EZEQUIAS TAMANDARE MATOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:53

Conclusos para decisão

10/12/2021, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:24

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 17:24

Juntada de exceção de pré-executividade

05/10/2021, 08:58

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 09:06

Juntada de documentos diversos

25/06/2021, 17:00

Juntada de Certidão

25/06/2021, 16:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:12

Decorrido prazo de EZEQUIAS TAMANDARE MATOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043124-66.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: EZEQUIAS TAMANDARE MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EZEQUIAS TAMANDARE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043124-66.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: EZEQUIAS TAMANDARE MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EZEQUIAS TAMANDARE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 18:35

Juntada de certidão de processo migrado

29/12/2020, 14:43

Juntada de volume

29/12/2020, 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/12/2020, 21:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - renajud

16/11/2020, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2020, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO DA CEF

11/05/2020, 15:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL - Malote Digital

07/02/2020, 14:59

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2020, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/01/2020, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 15:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2019, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 16:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhado por email para a cef

06/05/2019, 10:06

OFICIO EXPEDIDO

06/05/2019, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2019, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2019, 08:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2019, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/02/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2019, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 13:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/01/2019, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA -PZ30

17/01/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/01/2019, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2019, 14:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

10/01/2019, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PZO 04/12

17/10/2018, 07:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/10/2018, 07:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PZO 04/12

17/10/2018, 07:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2018, 12:11

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 30D

16/10/2018, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/08/2018, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/06/2018, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2018, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2018, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 08:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2018, 14:40

CITACAO: ORDENADA

21/02/2018, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2018, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2018, 10:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

08/02/2018, 14:00

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

17/01/2018, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2017, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETATUTE/SECLA/BA

13/12/2017, 11:15

INICIAL AUTUADA

13/12/2017, 11:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2017, 13:43

Despacho

•21/10/2024, 18:38

Comprovante de depósito judicial

•07/05/2024, 16:04

Ato ordinatório

•12/04/2024, 14:39

Ato ordinatório

•12/04/2024, 14:39

Despacho

•03/08/2023, 16:55

Sentença Tipo C

•31/03/2022, 09:32

Despacho

•15/12/2021, 17:53