Execução Fiscal 0001733-03.2015.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.530,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGUNICIV01S para MGBHZEF04T)

16/12/2025, 15:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 15:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 12:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/05/2024, 09:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/05/2024, 12:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 15:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:21

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGUNICIV01S para MGBHZEF04T)

16/12/2025, 15:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 15:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•15/05/2024, 09:06

OUTROS

•30/04/2024, 09:14

15/05/2024, 12:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 09:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/05/2024, 09:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/05/2024, 12:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 15:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 09:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/04/2024, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 11:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 11:25

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/04/2024, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 08:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001733-03.2015.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO ADRIANO DE SOUSA MEIRELES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 18:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 13:07

Juntado(a) - Juntada de volume

19/03/2021, 13:07

Juntado(a) - Petição Inicial

19/03/2021, 13:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 31/03/2017

31/03/2017, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 25/02/2017

29/02/2016, 14:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 000340

29/02/2016, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 25/02/2017

24/02/2016, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2016, 13:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

05/02/2016, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2016, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 00000179

04/02/2016, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2016, 09:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

14/01/2016, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2016, 12:58

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 11/01/2016

14/01/2016, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/01/2016, 09:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003142

07/01/2016, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2015, 09:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/10/2015, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2015, 16:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 16:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

28/10/2015, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2015, 15:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2015, 15:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Ref. ao mandado de n. 1489/2015

19/10/2015, 15:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2015, 11:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/09/2015, 13:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

23/09/2015, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 14:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2015, 14:34

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/09/2015, 14:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2015, 13:02

OUTROS

•30/03/2021, 08:58