Execução Fiscal 0000564-44.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.993,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO MIGUEL FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 13:49

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MIGUEL FERREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MIGUEL FERREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MIGUEL FERREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MIGUEL FERREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MIGUEL FERREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 15:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 09:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:14

Todas as movimentações(40)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:38

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 13:49

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•30/03/2021, 09:14

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MIGUEL FERREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MIGUEL FERREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MIGUEL FERREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MIGUEL FERREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MIGUEL FERREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 15:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 09:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000564-44.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO MIGUEL FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MIGUEL FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:34

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/03/2021, 15:03

Juntado(a) - Juntada de volume

22/03/2021, 15:03

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2021, 14:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 28/07/2017

28/07/2017, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 06/07/2017

07/07/2016, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0004942

06/07/2016, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 13:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/06/2016, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 17:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.521/2016

07/06/2016, 16:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2016, 14:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 521/2016

25/04/2016, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2016, 13:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/04/2016, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 15:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2016, 14:07

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/04/2016, 14:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2016, 15:17