Execução Fiscal 0001110-02.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.694,30

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLAUDIO VASCONCELOS FONCECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/01/2025, 19:08

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 09:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/05/2023, 09:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2023, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:43

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2023, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/04/2023, 11:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2023, 10:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2023, 13:38

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/01/2025, 19:08

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•29/05/2023, 09:18

OUTROS

•03/02/2023, 13:38

29/05/2023, 09:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/05/2023, 09:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/05/2023, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 08:43

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 14:18

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/05/2023, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/04/2023, 11:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/02/2023, 10:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/02/2023, 13:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/02/2023, 13:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/02/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/11/2022, 11:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/11/2022, 11:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO VASCONCELOS FONCECA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO VASCONCELOS FONCECA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO VASCONCELOS FONCECA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO VASCONCELOS FONCECA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO VASCONCELOS FONCECA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 15:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 09:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001110-02.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CLAUDIO VASCONCELOS FONCECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO VASCONCELOS FONCECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001110-02.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: CLAUDIO VASCONCELOS FONCECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 12:07

Juntado(a) - Juntada de volume

24/03/2021, 12:07

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 18:30

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 26/09/2017

26/09/2017, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 01/09/2017

28/09/2016, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 10:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/09/2016, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 01/09/2017

02/09/2016, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0000006666

31/08/2016, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 09:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/08/2016, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 16:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA E AVALIAÇÃO Nº959/2016

10/08/2016, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2016, 16:27

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2016, 12:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2016, 12:23

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

21/07/2016, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2016, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 15:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/07/2016, 11:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/07/2016, 11:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2016, 18:07

OUTROS

•30/03/2021, 09:18