Execução Fiscal 0013718-77.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 290.256,08

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/07/2022, 18:36

Decorrido prazo de GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:05

Juntada de manifestação

23/05/2022, 17:55

Juntada de Certidão

18/05/2022, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 08:16

Conclusos para despacho

07/05/2022, 22:31

Decorrido prazo de GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:16

Juntada de pedido de suspensão do processo

24/01/2022, 22:28

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 11:47

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:15

Todas as movimentações(64)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/07/2022, 18:36

Decorrido prazo de GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:05

Juntada de manifestação

23/05/2022, 17:55

Juntada de Certidão

18/05/2022, 08:16

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•18/05/2022, 08:16

Ato ordinatório

•17/01/2022, 12:15

18/05/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 08:16

Conclusos para despacho

07/05/2022, 22:31

Decorrido prazo de GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:16

Juntada de pedido de suspensão do processo

24/01/2022, 22:28

Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 11:47

Juntada de Certidão

17/01/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2022, 11:48

Juntada de certidão de devolução de mandado

17/01/2022, 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 12:19

Juntada de Certidão

29/12/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

29/12/2021, 11:43

Juntada de certidão

29/12/2021, 11:28

Juntada de manifestação

13/10/2021, 17:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:17

Juntada de Certidão

09/10/2021, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2021, 20:17

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2021, 11:05

Juntada de Certidão

19/09/2021, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 11:05

Conclusos para despacho

13/07/2021, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 01:32

Decorrido prazo de GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:23

Juntada de manifestação

19/01/2021, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013718-77.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013718-77.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAS - ALVES E SEVERO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 18 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

19/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

18/01/2021, 14:24

Juntada de volume

18/01/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2021, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2021, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2021, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/03/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2017, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 16:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/12/2016, 08:08

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/09/2016, 13:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2016, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2016, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 17:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2016, 09:49

INICIAL AUTUADA

27/06/2016, 09:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2016, 10:36

Ato ordinatório

•09/10/2021, 20:17

Despacho

•19/09/2021, 11:05