Execução Fiscal 1002119-61.2020.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.632,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

MARIA CAROLINE WENDLING

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

09/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 09:32

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2025, 12:57

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:57

Juntada de informação de prevenção negativa

26/09/2025, 17:56

Recebidos os autos

26/09/2025, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/05/2024, 17:23

Juntada de Informação

16/05/2024, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 15:31

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:35

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:03

Todas as movimentações(88)

Juntada de petição intercorrente

09/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 09:32

Juntada de Certidão

05/03/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 09:32

Despacho

•05/03/2026, 09:32

05/03/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2025, 12:57

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:57

Juntada de informação de prevenção negativa

26/09/2025, 17:56

Recebidos os autos

26/09/2025, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

16/05/2024, 17:23

Juntada de Informação

16/05/2024, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 15:31

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:35

Juntada de Certidão

13/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de MARIA CAROLINE WENDLING - ME em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Publicado Ato ordinatório em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2024

16/03/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2024, 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2024, 11:00

Juntada de Certidão

14/03/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:00

Juntada de apelação

12/03/2024, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de MARIA CAROLINE WENDLING - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2024, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 12:21

Juntada de Certidão

23/01/2024, 12:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2024, 12:21

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:12

Processo Desarquivado

19/01/2024, 14:12

Arquivado Provisoramente

13/05/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/05/2022, 12:51

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 17:16

Juntada de Certidão

04/05/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:31

Juntada de certidão

29/04/2022, 10:24

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 08:23

Outras Decisões

31/03/2022, 08:23

Conclusos para decisão

22/06/2021, 10:46

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 19:21

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 08:57

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/05/2021, 08:55

Decorrido prazo de MARIA CAROLINE WENDLING - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MARIA CAROLINE WENDLING - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIA CAROLINE WENDLING - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MARIA CAROLINE WENDLING - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de MARIA CAROLINE WENDLING - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Citação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:29

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Dr. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO, Juiz Federal, titular da Subseção Judiciária de Corrente/PI, 1ª Região, etc. FAZ SABER Aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, C I T A o Executado, MARIA CAROLINE WENDLING - ME, CNPJ: 02.417.220/0001-40, por ser ignorado o local em que se estabelece, de todos os atos e termos da presente execução fiscal de natureza não tributária, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito de R$ 3.632,06 (três mil seiscentos e trinta e dois reais e seis centavos), proveniente da Certidão da Dívida Ativa "Livro nº 44 - Folha nº 3", valor atualizável à data do pagamento, mais os acréscimos legais cabíveis, ou garantir a Execução Fiscal (autos do processo nº 1002119-61.2020.4.01.4005), Classe 1116, proposta pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra MARIA CAROLINE WENDLING - ME, sob pena de penhora de bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida exequenda e demais encargos de execução. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Corrente, BR 135, KM 49, s/n, zona urbana, CEP 64980-000, Corrente-PI. Corrente/PI, 10 de março de 2021. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:36

Juntada de certidão

19/03/2021, 11:40

Expedição de Edital.

10/03/2021, 14:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 12:23

Outras Decisões

25/01/2021, 13:13

Conclusos para decisão

17/12/2020, 10:23

Juntada de petição intercorrente

14/12/2020, 20:10

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 10:29

Mandado devolvido sem cumprimento

23/11/2020, 17:09

Juntada de diligência

23/11/2020, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

19/10/2020, 15:13

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 17:08

Outras Decisões

02/09/2020, 12:26

Conclusos para decisão

28/08/2020, 11:03

Juntada de Petição intercorrente

09/08/2020, 22:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 10:09

Juntada de aviso de recebimento

06/08/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 14:11

Conclusos para despacho

13/04/2020, 10:15

Juntada de Informação de Prevenção.

13/04/2020, 10:15

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI

13/04/2020, 10:15

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2020, 16:16

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 16:16

Acórdão

•05/06/2025, 12:04

Despacho

•14/05/2024, 15:31

Ato ordinatório

•14/03/2024, 11:00

Ato ordinatório

•14/03/2024, 11:00

Sentença Tipo C

•23/01/2024, 12:21

Despacho

•12/05/2022, 12:51

Ato ordinatório

•04/05/2022, 13:57

Ato ordinatório

•31/05/2021, 08:57

Decisão

•25/01/2021, 13:13

Ato ordinatório

•14/12/2020, 10:29

Decisão

•02/09/2020, 12:26

Ato ordinatório

•06/08/2020, 10:09

Despacho

•14/04/2020, 14:12