Execução Fiscal 0005586-02.2019.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.755,71

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MAC TRANSPORTES BOM JESUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

30/04/2026, 10:18

Juntada de certidão de redistribuição

30/04/2026, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2024, 16:32

Juntada de Informação

29/04/2024, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2024, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 14:48

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de MAC TRANSPORTES BOM JESUS LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

25/03/2024, 09:50

Todas as movimentações(105)

Recebidos os autos

30/04/2026, 10:18

Juntada de certidão de redistribuição

30/04/2026, 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2024, 16:32

Juntada de Informação

29/04/2024, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 22:44

Despacho

•24/04/2024, 14:48

29/04/2024, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 14:48

Conclusos para decisão

24/04/2024, 08:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/04/2024, 08:51

Decorrido prazo de MAC TRANSPORTES BOM JESUS LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:02

Publicado Ato ordinatório em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

25/03/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 09:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:29

Juntada de apelação

10/03/2024, 17:29

Decorrido prazo de MAC TRANSPORTES BOM JESUS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 00:02

Publicado Sentença Tipo C em 25/01/2024.

25/01/2024, 00:02

Juntada de Certidão

23/01/2024, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2024, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2024, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 12:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2024, 12:23

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:30

Processo Desarquivado

19/01/2024, 14:30

Arquivado Provisoramente

04/10/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 13:47

Conclusos para decisão

29/09/2022, 07:43

Juntada de petição intercorrente

18/09/2022, 23:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:21

Juntada de Certidão

31/08/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 08:37

Juntada de certidão

31/08/2022, 08:33

Juntada de certidão

31/08/2022, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 14:41

Conclusos para decisão

24/08/2022, 08:20

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

02/05/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 20:23

Cancelada a movimentação processual

05/04/2022, 20:23

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 12:29

Juntada de Certidão

04/10/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 10:58

Juntada de certidão

04/10/2021, 10:41

Juntada de certidão

04/10/2021, 10:30

Juntada de certidão

28/09/2021, 08:32

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2021, 16:04

Decretada a indisponibilidade de bens

27/09/2021, 16:04

Conclusos para decisão

09/06/2021, 10:59

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 08:51

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2021, 08:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/05/2021, 08:38

Decorrido prazo de MAC TRANSPORTES BOM JESUS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:20

Decorrido prazo de MAC TRANSPORTES BOM JESUS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MAC TRANSPORTES BOM JESUS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de MAC TRANSPORTES BOM JESUS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo de MAC TRANSPORTES BOM JESUS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Citação em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 07:30

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O Dr. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO, Juiz Federal, titular da Subseção Judiciária de Corrente/PI, 1ª Região, etc. FAZ SABER Aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, C I T A o Executado, MAC TRANSPORTES BOM JESUS LTDA - ME, CNPJ: 12.975.418/0001-01, por ser ignorado o local em que se estabelece, de todos os atos e termos da presente execução fiscal de natureza não tributária, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito de R$ 1.755,71 (um mil setecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos), proveniente da Certidão da Dívida Ativa "4.006.036005/19-19", valor atualizável à data do pagamento, mais os acréscimos legais cabíveis, ou garantir a Execução Fiscal (autos do processo nº 0005586-02.2019.4.01.4005), Classe 1116, proposta pelo(a) AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra MAC TRANSPORTES BOM JESUS LTDA - ME, sob pena de penhora de bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida exequenda e demais encargos de execução. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Corrente, BR 135, KM 49, s/n, zona urbana, CEP 64980-000, Corrente-PI. Corrente/PI, 10 de março de 2021. RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal

30/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/03/2021, 11:36

Juntada de certidão

19/03/2021, 11:43

Expedição de Edital.

10/03/2021, 14:29

Juntada de certidão

16/12/2020, 14:36

Decorrido prazo de MAC TRANSPORTES BOM JESUS LTDA - ME em 16/07/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/06/2020.

30/10/2020, 02:58

Juntada de certidão

26/10/2020, 10:34

Expedição de Carta precatória.

14/10/2020, 16:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 09:55

Juntada de petição intercorrente

03/06/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 14:46

Juntada de certidão de processo migrado

29/05/2020, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/05/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2020, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE

10/01/2020, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF

10/01/2020, 11:13

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2019, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO LOCALIZADO O EXECUTADO.

25/10/2019, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2019, 10:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ENDEREÇO INSUFICIENTE.

18/10/2019, 09:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2019, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2019, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2019, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 10:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2019, 13:34

Ato ordinatório

•25/03/2024, 09:50

Ato ordinatório

•25/03/2024, 09:50

Sentença Tipo C

•23/01/2024, 12:23

Decisão

•30/09/2022, 13:47

Ato ordinatório

•31/08/2022, 08:37

Decisão

•24/08/2022, 14:41

Ato ordinatório

•04/10/2021, 10:58

Ato ordinatório

•31/05/2021, 08:51