Execução Fiscal 0012735-65.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2012

Valor da Causa

R$ 27.622,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE SOBREIRA FILHO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

R & S GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ

Reu

REINALDO SEBASTIAO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA FILHO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de REINALDO SEBASTIAO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA FILHO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de REINALDO SEBASTIAO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA FILHO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de REINALDO SEBASTIAO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA FILHO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de REINALDO SEBASTIAO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de R & S GRAFICA E EDITORA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de REINALDO SEBASTIAO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA FILHO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:47

Todas as movimentações(101)

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:41

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA FILHO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de REINALDO SEBASTIAO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 09:17

Despacho

•02/07/2021, 16:00

19/05/2021, 01:19

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA FILHO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de REINALDO SEBASTIAO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA FILHO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de REINALDO SEBASTIAO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA FILHO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de REINALDO SEBASTIAO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de R & S GRAFICA E EDITORA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de REINALDO SEBASTIAO DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE SOBREIRA FILHO DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012735-65.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SOBREIRA FILHO DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SOBREIRA FILHO DO NASCIMENTO R & S GRAFICA E EDITORA LTDA REINALDO SEBASTIAO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012735-65.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SOBREIRA FILHO DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SOBREIRA FILHO DO NASCIMENTO R & S GRAFICA E EDITORA LTDA REINALDO SEBASTIAO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012735-65.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE SOBREIRA FILHO DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE SOBREIRA FILHO DO NASCIMENTO R & S GRAFICA E EDITORA LTDA REINALDO SEBASTIAO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/10/2020, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2020, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2020, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2020, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2020, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2020, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2020, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 09:46

OFICIO EXPEDIDO

16/12/2019, 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/2019, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/11/2019

29/11/2019, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/11/2019, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - reconhece ilegitimidade passiva do excipiente

27/11/2019, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/12/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2018, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 18/7/2016

18/07/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2016, 16:59

OFICIO EXPEDIDO

14/07/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2016, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR AO DETRAN

14/07/2016, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2016, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2015, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2014, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2013, 16:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2013, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2013, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

09/08/2013, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 10:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2013, 17:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2012, 09:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2012, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2012, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2012, 17:59

PROCESSO DIGITALIZADO

28/03/2012, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/03/2012, 14:46

Despacho

•15/09/2020, 19:44

Despacho

•15/07/2020, 16:51

Certidão

•16/12/2019, 09:45

Certidão

•29/11/2019, 13:32

Decisão

•27/11/2019, 17:06

Certidão

•10/10/2019, 16:50

Ato ordinatório

•18/12/2018, 13:29

Despacho

•09/02/2017, 13:22

Certidão

•18/07/2016, 13:26

Decisão

•14/07/2016, 14:42

Despacho

•26/11/2015, 18:15

Despacho

•15/10/2015, 16:43

Ato ordinatório

•01/08/2014, 13:48

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 09:17

Despacho

•02/07/2021, 16:00

Despacho

•15/09/2020, 19:44

Despacho

•15/07/2020, 16:51

Certidão

•16/12/2019, 09:45

Certidão

•29/11/2019, 13:32

Decisão

•27/11/2019, 17:06

Certidão

•10/10/2019, 16:50

Ato ordinatório

•18/12/2018, 13:29

Despacho

•09/02/2017, 13:22

Certidão

•18/07/2016, 13:26

Decisão

•14/07/2016, 14:42

Despacho

•26/11/2015, 18:15

Despacho

•15/10/2015, 16:43

Ato ordinatório

•01/08/2014, 13:48

Despacho

•11/09/2013, 17:52

Despacho

•10/04/2013, 17:12

Despacho

•19/07/2012, 18:15