Execução Fiscal 0000477-52.2019.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.864,70

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FLAMBOYANT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

03/06/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 10:58

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:57

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 19:22

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão

04/02/2022, 16:10

Juntada de manifestação

29/09/2021, 01:01

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 09:57

Juntada de certidão

08/09/2021, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 09:50

Decorrido prazo de FLAMBOYANT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de manifestação

29/04/2021, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 14:08

Todas as movimentações(42)

Juntada de manifestação

03/06/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 10:58

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:57

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:54

Documentos

Despacho

•13/09/2022, 09:44

Decisão

•04/02/2022, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 19:22

Proferida decisão interlocutória

04/02/2022, 19:22

Conclusos para decisão

04/02/2022, 16:10

Juntada de manifestação

29/09/2021, 01:01

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 09:57

Juntada de certidão

08/09/2021, 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 09:50

Decorrido prazo de FLAMBOYANT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:22

Juntada de manifestação

29/04/2021, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado

15/04/2021, 14:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000477-52.2019.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FLAMBOYANT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAMBOYANT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/03/2021, 13:51

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

10/03/2021, 13:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 555

21/08/2020, 10:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2020, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2020, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2020, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2020, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2020, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA VIA ENVELOPE CORREIOS

06/07/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2020, 16:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/06/2020, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2020, 16:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2019, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2019, 16:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/10/2019, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2019, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 18:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2019, 15:15

Despacho

•15/04/2021, 14:08