Execução Fiscal 0008669-57.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2003

Valor da Causa

R$ 21.194,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELBER SOARES PINTO

CPF

Reu

SOARES & AOYAMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de ELBER SOARES PINTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de SOARES & AOYAMA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de ELBER SOARES PINTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de SOARES & AOYAMA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ELBER SOARES PINTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de SOARES & AOYAMA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ELBER SOARES PINTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de SOARES & AOYAMA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de SOARES & AOYAMA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de ELBER SOARES PINTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:36

Todas as movimentações(145)

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de ELBER SOARES PINTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de SOARES & AOYAMA LTDA em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 18:35

Ato ordinatório

•28/02/2018, 13:10

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de ELBER SOARES PINTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de SOARES & AOYAMA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de ELBER SOARES PINTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de SOARES & AOYAMA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de ELBER SOARES PINTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de SOARES & AOYAMA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de SOARES & AOYAMA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Decorrido prazo de ELBER SOARES PINTO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008669-57.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELBER SOARES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOARES & AOYAMA LTDA ELBER SOARES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008669-57.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELBER SOARES PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOARES & AOYAMA LTDA ELBER SOARES PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2018, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2018, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2017, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

12/07/2013, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2013, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2013, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2013, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2013, 18:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2013, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2012, 17:08

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2011, 11:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 18:19

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2011, 08:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2010, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2010, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2010, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 13:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 13:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 17:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2009, 10:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/06/2009, 09:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2009, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2009, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2009, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2008, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2008, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2008, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2008, 17:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/04/2008, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

08/04/2008, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

04/04/2008, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2008, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2008, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2008, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2008, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2007, 18:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 17:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2007, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2007, 11:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2007, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2006, 08:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2006, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2006, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2006, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2006, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO BALCAO

20/09/2005, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2003, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2003, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2003, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2003, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2003, 12:13

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/06/2003, 17:56

REMETIDOS CONTADORIA

25/06/2003, 16:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2003, 16:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2003, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2003, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 15:28

INICIAL AUTUADA

24/03/2003, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2003, 15:02

Despacho

•24/01/2018, 14:51

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:48

Despacho

•27/01/2017, 16:54

Decisão

•16/09/2016, 09:42

Certidão

•25/09/2015, 16:49

Despacho

•24/06/2015, 18:38

Certidão

•30/10/2013, 18:33

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:29

Despacho

•10/05/2013, 16:49

Ato ordinatório

•11/06/2012, 17:43

Ato ordinatório

•31/05/2011, 18:19

Despacho

•31/08/2010, 14:41

Decisão

•22/04/2010, 13:01

Todos os documentos(20)

Despacho

•28/06/2021, 18:35

Ato ordinatório

•28/02/2018, 13:10

Despacho

•24/01/2018, 14:51

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:48

Despacho

•27/01/2017, 16:54

Decisão

•16/09/2016, 09:42

Certidão

•25/09/2015, 16:49

Despacho

•24/06/2015, 18:38

Certidão

•30/10/2013, 18:33

Ato ordinatório

•11/07/2013, 17:29

Despacho

•10/05/2013, 16:49

Ato ordinatório

•11/06/2012, 17:43

Ato ordinatório

•31/05/2011, 18:19

Despacho

•31/08/2010, 14:41

Decisão

•22/04/2010, 13:01

Despacho

•22/04/2010, 13:01

Decisão

•22/04/2010, 13:01

Despacho

•22/04/2010, 13:00

Despacho

•22/04/2010, 13:00

Despacho

•22/04/2010, 13:00