Execução Fiscal 0001649-75.1995.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/1995

Valor da Causa

R$ 21.873,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:50

Juntada de certidão

15/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GOMES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 16:38

Extinta a punibilidade por prescrição

11/11/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 11:02

Juntada de manifestação

24/10/2024, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:43

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:43

Determinada Requisição de Informações

21/10/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:43

Juntada de certidão

10/10/2024, 22:01

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:12

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 13:50

Juntada de certidão

15/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GOMES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•11/11/2024, 16:38

Decisão

•21/10/2024, 14:43

11/11/2024, 16:38

Extinta a punibilidade por prescrição

11/11/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 11:02

Juntada de manifestação

24/10/2024, 11:45

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2024, 14:43

Juntada de Certidão

21/10/2024, 14:43

Determinada Requisição de Informações

21/10/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2024, 14:43

Juntada de certidão

10/10/2024, 22:01

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:12

Juntada de resposta

17/07/2023, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 12:52

Juntada de Certidão

14/06/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 12:52

Juntada de exceção de pré-executividade

13/06/2023, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 10:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/06/2023, 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 14:09

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 15:44

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO GOMES em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Decorrido prazo de SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:14

Juntada de manifestação

27/04/2021, 12:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001649-75.1995.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO GOMES SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001649-75.1995.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO GOMES SO PEIXE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 11:43

Juntada de volume

26/03/2021, 11:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/09/2020, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 17:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

05/02/2020, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 14/02/2020.

27/01/2020, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2018, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 16:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/06/2017, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2016, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2015, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/06/2015

24/06/2015, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 16:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

28/10/2014, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 31/07/2014

30/07/2014, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 11:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) NÃO EFETIVADA

17/07/2014, 11:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

16/07/2014, 18:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/05/2014, 12:43

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2013, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2013, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2013, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/07/2013

03/07/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 14:14

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

24/06/2013, 16:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/04/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2012, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2012, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2011, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

28/04/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2011, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2011, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2010, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2010, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2010, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2010, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2009, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2009, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2009, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO E INTIMAÇAO.

12/08/2009, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

28/04/2009, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/04/2009, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/04/2009, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2008, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 59.

04/08/2008, 23:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO Q/ EM 11/06/08, DECORREU O PRAZO DE 90 DIAS, DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL DO FEITO (DEFERIDO ÀS FLS. 57).

04/08/2008, 21:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 57.

19/05/2008, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2008, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 09:37

CARGA: RETIRADOS INSS

06/03/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/03/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2007, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 15:29

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA ESTAGIARIA DA INSS

28/06/2007, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/06/2007, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2007, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 16:29

CARGA: RETIRADOS INSS

26/04/2007, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/04/2007, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/03/2007, 17:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2007, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

24/10/2006, 16:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2006, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2006, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2006, 17:45

CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA EM 29/05/2006

01/06/2006, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COPIA RELATORIO, VOTO E ACORDÃO NOS EMBARGOS

02/05/2006, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - B

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - B

14/04/1998, 12:50

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

14/04/1998, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - - B - AGEMBARGOS 95.2858-1 - TRF

13/08/1997, 15:33

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

24/04/1996, 11:05

VISTOS EM INSPECAO

24/04/1996, 10:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

13/02/1996, 17:18

REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - PARA MANIFESTACAO VENC 02.02.96

26/01/1996, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS NR. 95.2858-1

08/01/1996, 12:20

AGUARDANDO - P/ PUBLICAR; APOS VISTA AO INSS

17/11/1995, 18:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

17/11/1995, 18:54

DESPACHO - AGUARDE-SE DECISAO DOS EMBARGOS...

17/11/1995, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/1995, 14:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AOS EMBARGOS NR. 95.2858-1

20/09/1995, 12:01

INTERPOSICAO DE EMBARGOS A EXECUCAO - TEMPESTIVOS

19/09/1995, 14:10

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

15/09/1995, 14:32

VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - POR 17 DIAS - VENC. 15/09/95

29/08/1995, 16:29

AGUARDANDO PRAZO - PARA OPOR EMBARGOS - VENC EM 15/09/95

24/08/1995, 16:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO E PETICAO DO EXECUTADO

23/08/1995, 15:20

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

16/08/1995, 13:16

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

10/07/1995, 17:22

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - NA CENTRAL

22/06/1995, 14:32

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE CITACAO...

08/06/1995, 16:30

DESPACHO - CITE(M)-SE...

08/06/1995, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/1995, 18:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/05/1995, 18:04

Ato ordinatório

•14/06/2023, 12:52

Ato ordinatório

•14/06/2023, 12:52