Execução Fiscal 0000988-18.2018.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 37.547,19

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUDGERO SANT ANNA DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/01/2025, 14:13

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUDGERO SANT ANNA DE PAIVA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 09:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:46

Todas as movimentações(45)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/01/2025, 14:13

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUDGERO SANT ANNA DE PAIVA em 21/05/2021 23:59.

Documentos

OUTROS

•30/03/2021, 09:46

22/05/2021, 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 09:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000988-18.2018.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: LUDGERO SANT ANNA DE PAIVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 12:14

Juntado(a) - Juntada de volume

25/03/2021, 12:14

Juntado(a) - Petição Inicial

25/03/2021, 07:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Primeiro Arquivamento em 01/10/2019

01/10/2019, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 14/08/2019

31/08/2018, 08:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2018, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2018, 08:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 08:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspenso até 14/08/2019

15/08/2018, 08:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 10:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 09:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/07/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - Referente a Carta de Citação de nº499/2018.

23/07/2018, 15:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/06/2018, 09:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/06/2018, 09:54

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/06/2018, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2018, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 09:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2018, 11:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/06/2018, 11:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2018, 12:10