Execução Fiscal 0000150-12.2017.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.228,86

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA RH & MC LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 14:49

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/11/2023, 07:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/11/2023, 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 08:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/10/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/10/2023, 11:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2023, 11:29

Juntado(a) - Decisão

09/09/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:05

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 14:49

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

OUTROS

•30/10/2023, 08:59

OUTROS

•07/06/2023, 15:57

21/11/2023, 07:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/11/2023, 14:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 08:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/10/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/10/2023, 11:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2023, 11:29

Juntado(a) - Decisão

09/09/2023, 11:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/08/2023, 08:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/08/2023, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 16:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2023, 15:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 15:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/06/2023, 17:52

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

05/06/2023, 13:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 13:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:56

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2023, 08:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

13/02/2023, 08:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/02/2023, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

19/01/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 10:28

Juntado(a) - Processo Desarquivado

03/11/2022, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/11/2022, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA RH & MC LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA RH & MC LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA RH & MC LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA RH & MC LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 11:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 09:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000150-12.2017.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RH & MC LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA RH & MC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000150-12.2017.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CONSTRUTORA RH & MC LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 11:44

Juntado(a) - Juntada de volume

26/03/2021, 11:44

Juntado(a) - Petição Inicial

25/03/2021, 23:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 17/09/2018

17/09/2018, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 18/08/2018

05/10/2017, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDADO Nº 812/2017

05/10/2017, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Remetido pelo Sei (Proc. 0021491-37.2017.4.01.8008)

30/08/2017, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REF. AO MANDADO Nº 812/2017

29/08/2017, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2017, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2017, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2017, 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. AO MANDADO 591/2017

10/07/2017, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Remetido à CEMAN da Seção Judiciária de Minas Gerais via SEI

12/06/2017, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Ref. ao mandado de n. 591/2017

09/06/2017, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2017, 13:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRA/MG

17/05/2017, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2017, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 16:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - REF. A CC 474/2017

17/05/2017, 13:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2017, 09:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2017, 09:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/05/2017, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2017, 11:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/05/2017, 11:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2017, 10:24

OUTROS

•13/02/2023, 13:28

OUTROS

•30/03/2021, 09:53