Execução Fiscal 0002131-13.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.241,55

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MULTIPLA CEREAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RONEI LOPES GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:22

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:22

Decorrido prazo de RONEI LOPES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de MULTIPLA CEREAIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de RONEI LOPES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de MULTIPLA CEREAIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de RONEI LOPES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de MULTIPLA CEREAIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de RONEI LOPES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de MULTIPLA CEREAIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MULTIPLA CEREAIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:07

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:22

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:22

Decorrido prazo de RONEI LOPES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de MULTIPLA CEREAIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:30

Decorrido prazo de RONEI LOPES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•30/03/2021, 09:53

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de MULTIPLA CEREAIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de RONEI LOPES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de MULTIPLA CEREAIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de RONEI LOPES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de MULTIPLA CEREAIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo de MULTIPLA CEREAIS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:07

Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002131-13.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RONEI LOPES GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTIPLA CEREAIS LTDA - ME RONEI LOPES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002131-13.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RONEI LOPES GUIMARAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MULTIPLA CEREAIS LTDA - ME RONEI LOPES GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 11:41

Juntada de volume

26/03/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/03/2021, 17:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 17/09/2018

17/09/2018, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 17/089/2018 (ART.40)

13/09/2017, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2017, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2017, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

17/08/2017, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2017, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2017, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

06/06/2017, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2017, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2017, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REF. AO MANDADO 502/2017

06/06/2017, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO 501/2017

06/06/2017, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2017, 13:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AOS MANDADO 501/2017; 502/2017

26/05/2017, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 15:40

CITACAO: ORDENADA

27/04/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2017, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N.0002726

24/04/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 12:31

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

22/03/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2017, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000564

22/03/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2017, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2017, 09:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

26/01/2017, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/01/2017, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - REF. AO MANDADO N° 1727

26/01/2017, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDAOD Nº1727/2016

16/12/2016, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2016, 14:15

CITACAO: ORDENADA

09/12/2016, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 14:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2016, 13:42

INICIAL AUTUADA

06/12/2016, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2016, 13:50