Cumprimento de sentença 0004473-05.2003.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.071,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

EDSON DE CASTRO FONSECA

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO GUILARDUCCI FERNANDES

OAB/MG 107543·CPF·Representa: Autor

EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO

OAB/MG 40286·CPF·Representa: Réu

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Réu

AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/MG 118373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:53

Conclusos para decisão

17/06/2022, 19:01

Cancelada a movimentação processual

17/06/2022, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 19:01

Cancelada a movimentação processual

17/06/2022, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 08:11

Decorrido prazo de EDSON DE CASTRO FONSECA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:15

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:11

Juntada de Cálculos judiciais

09/05/2022, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

09/05/2022, 17:57

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

06/05/2022, 18:57

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:53

Conclusos para decisão

17/06/2022, 19:01

Cancelada a movimentação processual

17/06/2022, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 07:11

Despacho

•04/02/2022, 19:30

17/06/2022, 19:01

Cancelada a movimentação processual

17/06/2022, 08:11

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 08:11

Decorrido prazo de EDSON DE CASTRO FONSECA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:15

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:11

Juntada de Cálculos judiciais

09/05/2022, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

09/05/2022, 17:57

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

06/05/2022, 18:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2022, 18:57

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 07:11

Conclusos para decisão

12/04/2022, 16:30

Juntada de manifestação

16/03/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 19:30

Conclusos para despacho

04/02/2022, 16:15

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 19:04

Conclusos para despacho

11/10/2021, 13:14

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

09/10/2021, 17:59

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/10/2021, 17:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 11:33

Juntada de manifestação

16/07/2021, 14:57

Recebidos os autos

09/06/2021, 18:24

Juntada de petição inicial

09/06/2021, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDSON DE CASTRO FONSECA, Advogado do(a) APELANTE: TIAGO GUILARDUCCI FERNANDES - MG107543. APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS, Advogado do(a) APELADO: AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373-A. O processo nº 0004473-05.2003.4.01.3801 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 06-04-2021 Horário: 14:00 Local: presencial sobre loja - 02 ou videoconferência - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 19 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

30/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

30/10/2019, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/11/2014, 13:44

REMESSA ORDENADA: TRF

31/10/2014, 14:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2014, 14:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2014, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 16:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/10/2014, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/04/2014, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/04/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 07/04

03/04/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2014, 10:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/11/2013, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - exequente não recorreu

03/09/2013, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

20/08/2013, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - CERT. 20/08

13/08/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/07/2013, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/07/2013, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - cadastrar advogador reu

05/07/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/06/2013, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - CERT. 11/03

29/05/2013, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/05/2013, 15:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

27/05/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2013, 10:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2013, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2013, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/09/2012, 18:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - CERT.21/09

19/09/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2012, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 17:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2012, 08:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2012, 08:27

CITACAO: ORDENADA

10/07/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 76/2012

03/05/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 76/2012

03/05/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2012, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 17:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2005, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2004, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2004, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2004, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2004, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/07/2004, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/07/2004, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/2004, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2004, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2004, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2004, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/05/2004, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/05/2004, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/05/2004, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2004, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2004, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/03/2004, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2004, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2004, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/2004, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/02/2004, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2004, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2003, 20:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2003, 20:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2003, 19:00

INICIAL AUTUADA

03/11/2003, 18:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/10/2003, 14:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/12/2021, 14:22

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/12/2021, 14:22

Despacho

•19/10/2021, 19:04

Ato ordinatório

•28/07/2021, 11:33

Manifestação

•16/07/2021, 14:57

Manifestação

•16/07/2021, 14:57

Acórdão

•12/04/2021, 15:39