Execução Fiscal 0000556-67.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 38.999,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DOMINGAS ALVES CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/03/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/03/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 08:34

Despacho

24/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/02/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/02/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

22/01/2025, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

26/11/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/11/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/11/2024, 12:56

Todas as movimentações(95)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/03/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/03/2025, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 08:34

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 14:21

24/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/02/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/02/2025, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

22/01/2025, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

26/11/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/11/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/11/2024, 12:56

Expedição de mandado

19/11/2024, 17:02

Despacho

14/11/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/11/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/11/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:43

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

11/11/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/11/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/11/2024, 14:21

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

06/11/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 15:17

Decisão interlocutória

05/11/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/11/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 11:23

Despacho

08/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/10/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/10/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/09/2024, 13:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGAS ALVES CARDOSO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:09

Juntado(a) - Publicado Citação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:04

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Edital.

21/08/2024, 16:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 12:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:28

Juntado(a) - Processo Desarquivado

19/08/2024, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/08/2024, 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGAS ALVES CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGAS ALVES CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGAS ALVES CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGAS ALVES CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOMINGAS ALVES CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 14:33

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 08:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 08:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000556-67.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: DOMINGAS ALVES CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGAS ALVES CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000556-67.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: DOMINGAS ALVES CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 12:05

Juntado(a) - Juntada de volume

26/03/2021, 12:05

Juntado(a) - Petição Inicial

25/03/2021, 23:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 28/07/2017

28/07/2017, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 06/07/2017

07/07/2016, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 13:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0004971

06/07/2016, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 13:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/06/2016, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2016, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2016, 17:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.491/2016

07/06/2016, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2016, 15:26

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2016, 11:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/04/2016, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2016, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 14:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/04/2016, 13:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/04/2016, 13:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2016, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 11:48

OUTROS

•20/08/2024, 12:58

OUTROS

•05/04/2021, 08:21