Execução Fiscal 0000027-48.2016.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.524,15

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SAVASSE AUTO PECAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AUREA MARIA ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:07

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/11/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/11/2024, 14:31

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 11:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/11/2024, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAVASSE AUTO PECAS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAVASSE AUTO PECAS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:07

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/11/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/11/2024, 14:31

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 18:52

OUTROS

•05/04/2021, 08:21

11/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:52

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 11:33

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/11/2024, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAVASSE AUTO PECAS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAVASSE AUTO PECAS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAVASSE AUTO PECAS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUREA MARIA ALVES RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAVASSE AUTO PECAS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUREA MARIA ALVES RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUREA MARIA ALVES RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUREA MARIA ALVES RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SAVASSE AUTO PECAS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUREA MARIA ALVES RIBEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/04/2021, 14:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/04/2021, 08:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 08:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:57

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000027-48.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SAVASSE AUTO PECAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAVASSE AUTO PECAS LTDA - EPP AUREA MARIA ALVES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000027-48.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SAVASSE AUTO PECAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAVASSE AUTO PECAS LTDA - EPP AUREA MARIA ALVES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000027-48.2016.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: SAVASSE AUTO PECAS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

26/03/2021, 12:10

Juntado(a) - Juntada de volume

26/03/2021, 12:10

Juntado(a) - Petição Inicial

25/03/2021, 23:36

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 28/07/2017

28/07/2017, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 20/07/2017

19/08/2016, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 10:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

21/07/2016, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 20/07/2017

21/07/2016, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2016, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005511

20/07/2016, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 18:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 10:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/06/2016, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2016, 14:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE Nº 719/2016

22/06/2016, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2016, 13:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N. 719/2016

02/06/2016, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 17:03

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/04/2016, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002257

14/04/2016, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 08:58

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/03/2016, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 16:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.213/2016

01/03/2016, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.213/2016

16/02/2016, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n.213/2016

16/02/2016, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 12:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/02/2016, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2016, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2016, 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2016, 08:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/01/2016, 08:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2016, 14:14