Execução Fiscal 0015282-49.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 27.478,29

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO CEZAR RAMOS NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

14/03/2026, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 08:40

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:46

Juntada de manifestação

31/10/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 21:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2023, 21:38

Processo Desarquivado

05/05/2023, 21:37

Juntada de manifestação

05/05/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 07:19

Todas as movimentações(124)

Juntada de petição intercorrente

16/03/2026, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2026, 12:01

Juntada de certidão

14/03/2026, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2025, 08:40

Documentos

Decisão

•08/09/2025, 08:40

Despacho

•05/05/2023, 21:38

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legal

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Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:46

Juntada de manifestação

31/10/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2024, 12:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 21:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/05/2023, 21:38

Processo Desarquivado

05/05/2023, 21:37

Juntada de manifestação

05/05/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 07:19

Arquivado Provisoramente

24/04/2023, 07:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:48

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:40

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 13:45

Decorrido prazo de JULIO CEZAR RAMOS NOGUEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de JULIO CEZAR RAMOS NOGUEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:05

Decorrido prazo de JULIO CEZAR RAMOS NOGUEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Decorrido prazo de JULIO CEZAR RAMOS NOGUEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de JULIO CEZAR RAMOS NOGUEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 19:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015282-49.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CEZAR RAMOS NOGUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CEZAR RAMOS NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 21:50

Juntada de volume

24/03/2021, 21:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/01/2018, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2018, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO - 11/2017

10/11/2016, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2016, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

12/04/2016, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

12/04/2016, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2015, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2015, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2015, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO SETEMBRO 2015

25/03/2015, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2015

05/08/2014, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2014, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATUALIZAR VALOR DÍVIDA

11/07/2014, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/07/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 19:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - março/2014

24/09/2013, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2013, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2013, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO AGOSTO 2013

06/02/2013, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2012, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/11/2012, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/11/2012, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2012, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1433/2012

01/10/2012, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2012, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2012, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2012, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/05/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

09/05/2012, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2012, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/03/2012, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

07/03/2012, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2012, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2012, 19:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

09/12/2011, 19:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

09/12/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

07/12/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2011, 10:15

INICIAL AUTUADA

06/12/2011, 10:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/12/2011, 15:01

Despacho

•24/04/2023, 07:19

Despacho

•29/11/2021, 13:45