Execução Fiscal 0012127-67.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2013

Valor da Causa

R$ 39.552,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OZENILDO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PREMIL-PROVIDENCIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

07/04/2023, 09:26

Juntada de manifestação

21/03/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:48

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:40

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de PREMIL-PROVIDENCIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de OZENILDO ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de OZENILDO ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de PREMIL-PROVIDENCIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de OZENILDO ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de PREMIL-PROVIDENCIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de PREMIL-PROVIDENCIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de OZENILDO ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Todas as movimentações(97)

Arquivado Provisoramente

07/04/2023, 09:26

Juntada de manifestação

21/03/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:48

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:40

Documentos

Despacho

•29/11/2021, 14:00

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 14:00

Decorrido prazo de PREMIL-PROVIDENCIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de OZENILDO ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:33

Decorrido prazo de OZENILDO ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de PREMIL-PROVIDENCIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de OZENILDO ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de PREMIL-PROVIDENCIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:06

Decorrido prazo de PREMIL-PROVIDENCIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de OZENILDO ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:04

Decorrido prazo de PREMIL-PROVIDENCIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Decorrido prazo de OZENILDO ALVES DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:25

Juntada de manifestação

06/04/2021, 18:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

05/04/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012127-67.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OZENILDO ALVES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMIL-PROVIDENCIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME OZENILDO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012127-67.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OZENILDO ALVES DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PREMIL-PROVIDENCIA, COMERCIO, REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME OZENILDO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

30/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

24/03/2021, 21:08

Juntada de volume

24/03/2021, 21:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2019, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2019, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2019, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/02/2019, 14:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/07/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 44 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 12/03/2018

19/03/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - (2ª)

09/03/2018, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/02/2018, 09:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2018, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2017, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2016, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/04/2016, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/04/2016, 18:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2016, 13:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

01/02/2016, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 139/2016

01/02/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

14/01/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

13/01/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2015, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2015, 10:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/03/2015, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

04/03/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

04/03/2015, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/02/2015, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

21/08/2014, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2014, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 112

13/06/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

10/06/2014, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/2014, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

30/05/2014, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/02/2014, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/02/2014, 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2014, 08:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

09/01/2014, 17:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 42/2014

09/01/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

12/12/2013, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

10/12/2013, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 08:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2013, 15:32

INICIAL AUTUADA

06/12/2013, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2013, 13:09